A Fecomércio-RS, juntamente com sindicatos de empresas filiadas do setor terciário do Rio Grande do Sul, elaboraram um caderno de posicionamentos sobre diversos temas de interesse da a sociedade gaúcha. São dois mil exemplares da publicação denominada ‘Vamos mudar nosso futuro!’ que começam a ser distribuídos aos deputados estaduais, parlamentares da bancada gaúcha no Congresso Nacional e aos integrantes do Poder Executivo. O documento pode ser acessado aqui.

De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a iniciativa levanta nove importantes pontos de interesse para o desenvolvimento do Estado e se faz necessária para nortear o debate eleitoral deste ano – momento em que os gaúchos terão a oportunidade de, mais uma vez, escolher seus representantes políticos nas esferas estadual e federal.  “Apresentamos uma visão de futuro para o Brasil e para o nosso Estado, e acreditamos que precisamos debater um conjunto de questões relevantes que determinam a qualidade de vida das pessoas”, pontua o dirigente.

Na condição de entidade que representa 557,4 mil estabelecimentos produtivos, responsáveis pelo emprego de 1,57 milhão de pessoas em um setor que gera metade de todo o PIB gaúcho, a Fecomércio-RS se posicionou sobre um conjunto de assuntos que precisam nortear o debate eleitoral. “O atual contexto, de práticas de corrupção generalizadas, crise econômica e anseio de renovação por parte da população, permite que sejamos ambiciosos para demandar mudanças significativas na condução das políticas públicas”, afirmou Bohn, destacando que os posicionamentos expostos podem ser encarados como um “choque de capitalismo e de liberdade”.

Todos os temas pontuados no documento visam, no final, o aumento de produtividade. No Brasil, onde a produtividade da economia representa apenas um quarto da dos Estados Unidos, a Fecomércio-RS defende duas formas de aumentar a produtividade. A primeira é melhorando a qualidade da educação e aumentando os incentivos para as empresas realizarem investimentos produtivos, elevando o estoque de capital da economia. A segunda é expandindo a produção do país usando os recursos já presentes “Precisamos alterar regras e garantir um ambiente que torne a produção e as transações econômicas em geral mais fáceis e rápidas”, disse. Por outro lado, garante Bohn, é necessário promover maior concorrência entre as empresas em igualdade de condições, com redução da interferência estatal, pois é isso que as incentiva a estar permanentemente buscando ofertar os melhores bens e serviços à população pelos menores preços possíveis.

Além da questão da produtividade, a Fecomércio defende o que chama de ‘Fim do Estado Empresário’, com menor envolvimento do Estado na produção de bens e serviços – fato que aumentaria a eficiência dos processos e reduziria os riscos com corrupção.  Na mesma linha, busca apoio à condição do ‘Estado regulador’, pois as privatizações exigem o reforço do papel regulador do Estado especialmente em setores que exigem grande escala, como energia e telefonia.  “Nesses casos, as agências reguladoras estatais exercem um papel fundamental para garantir os melhores resultados e, por isso, devem ser geridas com profissionalismo, sem indicações políticas”, afirma o presidente.

Na área previdenciária, a Fecomércio-RS apoia uma reforma que conceda maior equilíbrio ao sistema, aproximando o montante total de contribuições dos segurados ao dos benefícios concedidos. Apenas no Rio Grande do Sul, o déficit previdenciário do setor público estadual consome mais de um terço da receita corrente líquida do governo. No país, as despesas primárias do Governo Central somam R$ 1,3 trllhão, enquanto as despesas com benefícios previdenciários chegam a R$ 560 bilhões, ou 43,6% das despesas totais. “O Brasil já se encontra entre os países com a maior carga tributária para o seu padrão de renda, o que inviabiliza, qualquer aumento de alíquotas ou criação de novos tributos para sustentar o déficit”, ponderou o presidente da Fecomércio-RS.

Outra bandeira defendida no documento é a necessidade de o Estado buscar o equilíbrio nas contas públicas – a chamada responsabilidade fiscal – para o cumprimento de suas funções em serviços básicos como saúde, educação e segurança. A publicação coloca ainda como fundamental a independência do Banco Central, ou seja, autonomia à autoridade monetária sem a interferência do Executivo; a simplificação do modelo tributário brasileiro e modelos de concessões na infraestrutura via tarifa mínima ao usuário e sem cobrança de outorgas.