É o gostinho do que o Supremo poderá fazer no dia 10/04/2018, quando o plenário do Tribunal voltará a julgar essa questão mais uma vez. Não são apenas os ministros que devem respeitar o Tribunal, mas o próprio Tribunal deve se dar ao respeito, ou seja, deve respeitar os seus próprios precedentes e dotá-los de estabilidade.

Ninguém confia numa corte que decide e desdecide uma mesma questão sucessivamente. A possibilidade da execução provisória da pena já foi afirmada pelo plenário do Supremo em 17/02/2016, 05/10/2016, em 11/11/2016 e em 05/04/2018.

Nada mudou no contexto social que justifique nova decisão. A única mudança é que o Ministro Gilmar Mendes mudou seu voto para se posicionar, agora, contra a execução provisória da pena.

Isso não justifica confrontar o precedente. A segurança jurídica é imprescindível não só para um ambiente fértil para os negócios mas também para as investigações e a vida em socidade de forma geral.

Além disso, confirmando-se o novo placar contrário à execução provisória, a Lava Jato não alcançará justiça em boa parte de seus casos contra poderosos, mas as investigações serão minadas.

A colaboração premiada é um instrumento essencial para investgar organizações criminosas e foi um pilar da Lava Jato. Agora, pessoas só colaboram quando há perspectiva de efetividade da justiça, o que deixará de existir com o fim da execução provisória. Nós, que atuamos em investigações como a Lava Jato, não temos poder político ou econômico. Contamos com o seu apoio para poder continuar realizando o nosso trabalho.