Muito tem se ouvido falar e se lido na mídia impressa que o Sistema S é uma caixa preta com pouca fiscalização e pouca transparência. Este argumento inclusive se constitui numa das grandes bandeiras dos opositores dos Ss e daqueles que querem retirar recursos das instituições para ajustarem o rombo fiscal do governo federal, ou ainda sob o pretexto de desonerar a folha de salário.

Às vezes fizemos ouvidos moucos a estas afirmações, mas diante do atual cenário penso ser pertinente alguns esclarecimentos sobre o tema para trazer um pouco de luz e iluminação às mentes mais reticentes: 

a) Com relação a falta de fiscalização há uma retumbante, absurda e enorme ignorância por parte daqueles que afirmam tal coisa, ou simplesmente, uma pura má fé. O Sistema S é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e no caso do SESC, pelo Conselho Fiscal Nacional, que é um órgão independente e vinculado a um colegiado onde estão representantes do Governo, dos empresários e dos empregados do setor terciário. As fiscalizações são anuais, e todos os relatórios estão disponíveis para consulta nos portais destes órgãos de controle. Além disto no caso do Rio Grande do Sul ainda dispomos de Auditoria Interna para verificação das conformidades, e Certificação de Qualidade ISO 9001, Versão 2015 pelo Bureau Veritas em todos os serviços que a entidade oferta. O que em muitos casos é difícil de ser encontrado em segmentos como Escolas de Educação Infantil, Academias de Ginástica e Musculação, Hotéis, Clínicas Odontológicas e Bibliotecas, por exemplo.

b) Ainda no tocante ao quesito fiscalização, desde 2016 o Tribunal de Contas da União elaborou o IARC - Índice de Avaliação de Gestão de Risco e Controles Internos, que foi aplicado em 189 instituições no Brasil, para avaliar e diagnosticar a existência e maturidade dos sistemas de controles internos e gerenciamento de riscos. Este índice foi baseado no Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso), e nas Normas de Controles Internos do Escritório Geral de Contabilidade dos Estados Unidos (GAO- Ferramenta de Gestão e Avaliação de Controle Interno). Após a aplicação do referido instrumento com mais de 5.449 questionários respondidos, chegou-se à conclusão que o Sistema S está na média com o Índice de 71,2%, o que equivale ao início do nível intermediário, contudo o SESC do RS foi o melhor ranqueado do Brasil entre os regionais da Instituição com o Índice de 91,58%, o que o coloca no nível avançado. O mesmo aconteceu com o SENAC do RS entre seus regionais.

c) Com referência a argumentação de falta de transparência, nem é preciso tecer comentários, basta que qualquer cidadão acesse o site das instituições que lá figuram todas as informações pactuadas e exigidas pelos órgãos de fiscalização e controle. Em nosso caso entrando no site do Sesc-RS: www.sesc-rs.com.br e clicando em Institucional/Portal da Transparência o internauta é direcionado ao portal nacional, mantido pelo Departamento Nacional SESC onde pode consultar dados de qualquer regional do Brasil, como Balancetes, Orçamentos, Licitações entre outras informações.

d) Quanto ao desejo de transferir-se os recursos do Sistema S para o Orçamento da União, cabe ressalvar que estes recursos são de origem privada, foram criados por proposição dos próprios empresários, e são arrecadados pela Receita Federal que recebe um percentual para fazer este trabalho. Portanto, não são recursos do governo, tanto é assim que o Supremo Tribunal Federal definiu que a natureza dos Ss é privada e seus valores não compõem o orçamento geral da União. O recurso dos Ss foi recepcionado pela Constituição de 1988 e qualquer destinação dos mesmos para finalidades diferentes da estabelecida originariamente somente pode ser feita através de modificação da Constituição Federal. Por fim ressalta-se que a gestão dos recursos é feita por Conselhos Regionais, onde tem assento representantes dos empresários, dos empregados do setor e do governo federal, no caso do SESC representando o INSS e o Ministério do Trabalho. No caso do SENAC acrescenta-se um representante do Ministério da Educação. 

e) Já quanto a desoneração da folha de pagamento das empresas, cabe ressaltar que no caso do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo desde a criação do SIMPLES Nacional a maior parte das empresas do setor já não contribuem mais para a manutenção do Sistema S, pois todas as empresas optantes pelo Simples, MEIs, estão isentas desta contribuição, contudo seus empregados continuam sendo atendidos e beneficiados como eram antes da entrada em vigor desta forma simplificada de tributação. A Fecomércio do RS estima que existam 580 mil empresas do setor terciário em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul e segundo dados da RFB 490 mil empresas deste setor estão enquadradas no Simples; como empresas do Simples dificilmente possuem mais de um estabelecimento, podemos afirmar que praticamente 84% do universo total de empresas já não está com sua folha onerada pelo Sistema S. Restam portanto os outros 16%, para estes tenho um entendimento particular, com o qual vocês podem ou não concordar, e que não é de caráter SOCIALISTA, muito pelo contrário é alinhado a um moderno conceito de gestão que é a SUSTENTABILIDADE das empresas. A Sustentabilidade está ancorada no Triple Botton Line, que segundo ensina o professor holandês Peter Nijkamp implica na empresa ser ECONOMICAMENTE VIÁVEL, SOCIALMENTE RESPONSÁVEL E AMBIENTALMENTE CORRETA. Deste modo as empresas que hoje contribuem com o Sistema, em sua grande parte empresas de médio e grande porte, estão dando sua contribuição social para as comunidades nas quais estão inseridas e nas quais geram seus lucros, o que corresponde a dizer que o Sistema S é a forma de realização da Responsabilidade Social das empresas do setor terciário.

Face a tudo o que expus acima entendo que podem haver problemas no Sistema S como em qualquer organização onde exista o fator humano, mas não posso compactuar com conceitos pré-formatados, mal-intencionados e que tem por objetivo denegrir a imagem de um Sistema que tanto fez, faz e fará pelo nosso país. 

#SouSesc