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Senacon propõe aperfeiçoar norma para recalls de veículos
   
     
 


09/02/2019

Senacon propõe aperfeiçoar norma para recalls de veículos
Sugestões devem ser encaminhadas em 30 dias por montadoras, Anfavea e Denatran

Brasília, 08/02/2019 – O maior recall de todos os tempos no Brasil (airbags defeituosos) levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a reunir representantes de 12 montadoras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Denatran, na tarde de quinta-feira (07) para discutir formas de aperfeiçoar a portaria que trata da reparação ou troca de produtos que representem riscos aos consumidores, as conhecidas campanhas de chamamento, denominadas de Recall.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a venda desses bens, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores. No entanto, nem todos os consumidores atendem às campanhas de chamamento, em razão de que, muitas vezes, a informação não chega até eles. 

O secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, calcula que estão em circulação cerca de 1,5 milhão de veículos em situação de risco ao consumidor por conta dos airbags defeituosos. “Nossa preocupação é com os baixos índices de reparação. Temos que avançar na legislação para que cheguemos a números aceitáveis, como nos Estados Unidos, onde as campanhas são mais ousadas, contundentes”, exemplificou.

O representante da Anfavea, Carlos Eduardo Lemos, lamentou o fato de poucos consumidores atenderem ao chamado de recall. Ele alegou que as empresas podem apenas chegar ao primeiro proprietário do veículo por meio da nota fiscal de venda, e aos demais em campanhas na mídia, mas que seriam mais eficientes se tivessem acesso ao banco de dados do Renavan. Outra proposta da Anfavea seria a chancela do governo federal, por meio do uso do timbre ou marca, nas comunicações oficiais a fim de “distinguir uma carta de recall de uma propaganda comercial”, justificou.

Luciano Timm propôs o prazo de 30 dias para que as empresas enviem à Senacon sugestões de aperfeiçoamento da portaria que trata do Recall, mas que não se limitassem às normas jurídicas; ao mesmo tempo em que se comprometeu a estudar, em parceria com o Denatran, medidas de acesso ao cadastro de veículos/proprietários, proposto pela Anfavea. “O problema é grave e a solução deve ser urgente, no sentido de planejarmos novas ações para conscientizar o consumidor da necessidade de adesão às campanhas de recall”, disse ao se referir à importância do diálogo entre empresas, consumidores e governo. 

Estiveram presentes à reunião, além do Denatran, Anfavea, que representa mais de 27 mil empresas de veículos automotores, representantes das fabricantes: Nissan, Renault, Fiat Crysler, Mercedes Benz, Volkswagen, Audi, Ford, Honda, BMW, CAOA, General Motors e Toyota.

Fonte: Senacon
Autor: Imprensa
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Divulgação


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