Publicada em 2018, a portaria que suspendeu por cinco anos a criação de novos cursos de Medicina no país está tendo efeitos diferentes daqueles pretendidos pelo Governo Federal, permitindo a expansão de vagas nas instituições. O alerta foi feito esta quinta-feira (2) pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Eduardo Trindade, em audiência no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). O dirigente foi recebido por Marco Aurélio de Oliveira, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.  

O presidente do CREMERS ressaltou que um trecho da Portaria 328/2018, cujo objetivo era reorganizar o ensino médico no Brasil, não regulou o Programa Mais Médicos – dando abertura para que fossem criados novos cursos e vagas. Desde então, foram abertas 21 escolas de Medicina pelo país. Além disso, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior tem autorizado o aumento de vagas em diversas instituições. 

"Muito mais do que quantidade, é preciso zelar pela qualidade. A geração de faculdades médicas ocorre de forma desordenada, muitas vezes desprezando aspectos essenciais da formação", destaca Trindade. O presidente apontou que, em 2020, o país alcançará a marca de 500 mil profissionais na área. "O que deveria ser uma preocupação social legítima, reforçando o atendimento aos cidadãos, tornou-se uma indústria movida pelo interesse financeiro". 

Na audiência, o CREMERS solicitou a retirada do parágrafo único do artigo 1º da portaria, reafirmando a interrupção de novos cursos e vagas de Medicina nas universidades, pelo prazo determinado na norma. A entidade também se colocou à disposição para contribuir nos trabalhos de reordenamento do ensino médico. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC ressaltou que foi a primeira demanda sobre esse assunto desde o início da atual gestão. O pedido foi protocolado, com a alteração da portaria a ser analisada.  

"É evidente que a população enfrenta dificuldades no acesso à saúde. Porém, não faltam médicos. Faltam estrutura e condições para o atendimento adequado", afirmou Eduardo Trindade. 

Entenda o caso 

Assinada em 5 de abril de 2018 pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, a Portaria 328/2018 suspendeu, por cinco anos, os editais de chamamento público para autorização de novos cursos de graduação em Medicina. 

A iniciativa considerou dados da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual do Governo Federal. Os estudos concluíram que o Brasil atingiu a meta de criação de 11 mil vagas/aluno em cursos de graduação em Medicina por ano.  

Além disso, a portaria também instituiu a criação de um grupo de trabalho para estudar a formação médica no país, em cooperação com o Conselho Federal de Medicina e associações médicas nacionais.