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Audiência debate concessão da gestão do Mercado Público à iniciativa privada
   
     
 


29/08/2019

Audiência debate concessão da gestão do Mercado Público à iniciativa privada
O modelo de gestão do Mercado Público Central foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado

O encontro, convocado pela deputada Sofia Cavedon, com o apoio do deputado Sebastião Melo, serviu para debater o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado pela Prefeitura de Porto Alegre, em maio do ano passado, e que pretende passar à iniciativa privada a administração do local. Convidada, a prefeitura não mandou representante à sessão. 

De acordo com a presidente da Associação do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, a audiência serviu para pedir mais transparência ao processo. “Queremos saber o que está acontecendo, e que esse projeto de PPP (Parceria Público Privada) seja claro e inclusivo para quem está todos os dias dentro do Mercado. Desde o começo, fomos colocados em segundo plano pela Prefeitura e, sequer, tivemos acesso às informações básicas sobre ele”, revela. 

Sofia reiterou que o encontro teve como objetivo questionar qual o modelo da PMI, uma vez que as informações não são passadas pela prefeitura. "Temos muitas dúvidas e questionamentos sobre esse tema, pois nada é divulgado, não há diálogo. É uma perversidade, um desrespeito e um descaso do governo municipal com o Mercado Público", avaliou. 

Já o deputado Sebastião Melo ressaltou que o "Mercado Público é a alma da cidade. Não é possível entregar para três grandes e esquecer dos pequenos que estão lá. Temos que pedir formalmente pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos todo e qualquer estudo sobre a PMI. Acredito que o caminho do Mercado Público é entregar a gestão para os permissionários mediante um contrato de gestão muito bem feito". 

Heriberto Roos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, participou do encontro para "ouvir a comunidade, pois isso é essencial para pautar a conduzir as investigações com relação ao Funmercado e essa modelagem que se está a fazer pela prefeitura, mas é imprescindível que ela terá que respeitar o caráter cultural do Mercado Público. Precisamos de transparência para saber o que o governo deseja, o que a comunidade deseja e o que é o melhor para a sociedade gaúcha". 

Como encaminhamentos do encontro, Sofia informou que irá solicitar uma audiência pública na Câmara de Vereadores e no Ministério Público, além de buscar informações junto à administração municipal sobre as obras do segundo pavimento do Mercado. 

Também estiveram presentes no encontro representantes das religiões afro, da Câmara de Vereadores, líderes comunitários e da Associação dos Moradores do Centro Histórico. 

Iniciativas da Associação 

No Plenarinho lotado pelos permissionários e funcionários do Mercado, Adriana ressaltou pontos importantes para que a gestão continue a cargo dos comerciantes. “O Mercado tem uma diversidade única de produtos, frequentado por todas classes sociais, idades e religiões. Ele é de empresas familiares, que há várias gerações mantêm intacta sua tradição. Não somos investidores que aplicam dinheiro em bolsa de valores para especulação. Quem frequenta o Mercado Público vê os comerciantes atendendo no balcão, servindo mesas, puxando carrinhos, cobrando no caixa, colocando mercadorias nas prateleiras. Somos as pessoas que vivem e fazem a sua história”. 

A presidente lembrou que, em 1987, quando o Funmercado foi criado, a Associação se sentiu aliviada, pois havia uma garantia de que tudo que fosse arrecadado no Mercado voltaria a ser aplicado nele. No entanto, a partir do momento que a gestão do Fundo passou à administração municipal, em 2006, o cenário se mostrou diferente. 

“Nos últimos anos, a Ascomepc bancou manutenção do telhado, limpeza de bueiros, contratação emergencial de funcionários de limpeza, conserto dos banheiros, troca de tampas dos bueiros, festividades, reforma da subestação com a compra de um novo transformador, bombas e gerador, entre outros, arcando mensalmente com a manutenção desses equipamentos que faziam parte de um acordo de TAC do município com o Ministério Público. Não bastasse tudo isso, fizemos o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) com um custo alto, sendo financiado individualmente por cada permissionário. O TAC foi assinado pela prefeitura, mas quem assumiu e cumpriu de fato, foi a Associação”, esclarece. 

O Mercado Público da Capital sempre influenciou hábitos alimentares e tendências, sendo um balizador de preços da cidade desde a sua concepção. “Com diversidade ímpar de produtos é diferente de qualquer outro, porque o Mercado Público é a cara da nossa cidade, local onde empregamos diretamente 1.200 pessoas. Então eu pergunto: com novo gestor os custos não aumentarão? O gestor não virá por filantropia, ele virá para ganhar dinheiro. E o fim dessa cadeia sempre é o consumidor, que acabará pagando a conta. E todos sabem que custo mais alto representa menos venda e consequentemente, menos empregos”. 

Para finalizar, Adriana reiterou que “o Mercado Público tem solução. Não passa por privatizar gestão ou espaço. Estamos lá e sabemos melhor que qualquer um o que precisa ser feito. Queremos o melhor para o Mercado Público. Queremos o melhor para os consumidores do Mercado Público. Queremos, mais do que qualquer coisa, que o mercado esteja funcionando a pleno, de maneira consciente, sem desprezar vidas tão preciosas que passaram e que ainda estão lá, fazendo pulsar o coração da cidade”.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Valeria Pereira
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Letícia Garcia/Jornal do Mercado


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