De acordo com o anunciado pelo BC, o mecanismo ajudará a padronizar os procedimentos de devolução de valores em casos em que haja suspeita de fraude ou em situações de eventual falha operacional nos sistemas das instituições financeiras envolvidas na transação. 

“O novo mecanismo será bem-vindo na tentativa de reduzir os impactos causados pelas fraudes que têm ocorrido desde que o Pix começou a funcionar, principalmente porque a imediatidade da transferência inviabiliza qualquer tipo de ação reativa que permita recuperar os valores transferidos”, afirma Márcio Chaves, especialista em direito digital e sócio do escritório Almeida Advogados. “É o que tem acontecido com as fraudes via Whatsapp, onde os fraudadores se passam por alguém usando sua foto e informações obtidas nas redes sociais e ‘deep web’ para pedir transferências, se valendo da engenharia social para atingir o emocional das vítimas, que em poucos minutos caem no golpe e percebem o que ocorreu, mas quando já seria tarde demais", completa Chaves. 

O novo sistema deve entrar em funcionamento a partir de novembro. Ao anunciar a novidade, o Banco Central informou que “a devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador". Contudo, o mecanismo não servirá para casos de transferências equivocadas. 

“Apesar de já existir uma forma de devolução de valores pelo recebedor, desde o lançamento do Pix, esta nova ferramenta possibilitará que a instituição do recebedor seja a iniciadora da ação. Através da ferramenta, todo processo contará com maior celeridade e eficiência, inclusive fortalecendo a possibilidade de o usuário reaver valores que tenham sido retirados das suas contas por meio de fraudes”, ressalta Ricardo Motta, especialista em relações de consumo e sócio do escritório Viseu Advogados. 

“No formato atual, ocorrendo algum tipo de fraude ou mesmo falha operacional do sistema, as instituições envolvidas necessitam de procedimentos operacionais bilaterais, o que acaba dificultando o processo e retardando o tempo necessário de análise do caso e a sua finalização”, destaca Motta.