Em 2019, a sanção de novas legislações trouxe mudanças significativas para todos os segmentos empresariais. A Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Liberdade Econômica, em especial, trazem desafios e oportunidades para as organizações, que ainda avaliam o impacto dessas alterações. Nesta sexta-feira (22), representantes do setor de saúde discutirão esses temas na quarta edição da Jornada Jurídica do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA).

As atividades, que acontecerão durante todo o dia no campus Iguatemi da UniRitter, contarão com palestrantes estaduais e nacionais. Para a coordenadora do Comitê Jurídico do Sindicato, Ana Cristina Quevedo, as discussões trazidas pela Jornada permitirão uma visão sistêmica de temas que são preocupações permanentes das instituições — e que se refletem positivamente para os pacientes. "Os resultados se darão de várias formas: no aperfeiçoamento do tratamento do paciente, na relação com os colaboradores e na própria direção”, diz. “A Jornada é um convite às instituições se aprimorarem e imergirem num universo de boas práticas, que traz satisfação para toda a comunidade que utiliza aqueles serviços.”

O primeiro painel abordará a gestão integrada de segurança, saúde e bem-estar. "O objetivo é alertar as instituições sobre a importância de ações preventivas, assegurando a saúde do colaborador e evitando ações trabalhistas", explica Ana Cristina, que será ministrante do tema ao lado de Eduardo Arantes, da Teg Saúde. Em seguida, serão debatidos os impactos da Lei da Liberdade Econômica na área da saúde, com a participação dos advogados Alexandre Zanetti e Cristiano Diehl Xavier. Também integrará o painel o vereador de Porto Alegre Ricardo Gomes (PP), autor de projeto de lei para aplicar no âmbito municipal os termos da nova legislação.

Na continuidade da programação, será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados – à qual as empresas têm até agosto de 2020 para se adaptar. O assunto será discutido por Carlos Fernando Marinho, consultor em Segurança de Dados da Epoka Consultoria (RJ), Leticia Batistela, vice-presidente jurídica da Assespro-RS, e Fabiana Baltazar da Silva, advogada de Direito Digital. Encerrando o evento, serão debatidos desafios e perspectivas do compliance na área da saúde, com a participação de Rogéria Leoni Cruz, do Hospital Albert Einstein (SP), Sabrina Pezzi, da Unimed Porto Alegre, e da advogada Eliana Herzog.

Mais informações e inscrições para o evento estão disponíveis no site https://www.eventos-sindihospa.com.br/evento/jornada-juridica