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Artigo do Dr. Marcelo Campelo O trabalho do médico é uma prestação de serviços como qualquer outra. Todavia, por tratar da saúde e consequentemente da vida, além de estar sob o regramento do Código de Defesa do Consumidor, o serviço médico também é regido por outras legislações específicas, como o Código de Ética Médica e normativas da Anvisa e Ministério da Saúde. A prestação de serviços médicos é de meio, o que significa dizer que na prestação de serviços serão utilizadas as melhores técnicas e recursos para o tratamento de doença ou mal porque passe o paciente. Existem exceções, como a cirurgia plástica, que pode ser considerada uma obrigação de resultado. Isso porque o profissional médico se compromete a realizar um tratamento, geralmente cirúrgico e estético, que chegue a um resultado negociado previamente com o paciente. Se ocorrerem problemas na prestação de serviço, será avaliado se o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia. A partir disso, será apurada a reparação, de natureza cível, uma punição administrativa perante o órgão de classe e, dependendo do caso, uma punição criminal, após uma análise detalhada do que ocorreu. Desse modo, para se antever a possíveis problemas e terem consciência do que deve ou não ser feito na relação médico-paciente, esses últimos precisam conhecer seus direitos além da legislação cível, administrativa e criminal que leva a reparação ou punição. Por isso, é necessário o conhecimento do Código de Ética Médica, principalmente a parte que trata da relação paciente, familiares e médicos. Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
A relação médico paciente deve ser imbuída de confiança e respeito. O conhecimento de seus direitos por parte dos pacientes irá trazer uma evolução na relação, bem como o médico também saberá seus limites e obrigações. Qualquer desvio de seus deveres leva à responsabilização. Portanto, é essencial que, para manter um bom relacionamento, ambas as partes estejam cientes de seus deveres, bem como direitos. Serviço: Dr. Marcelo Campelo OAB 31366 Advogado Especialista em Direito Criminal (41) 3053-8800 / (41) 99914-4464 https://www.linkedin.com/company/marcelocampeloadvogaciacriminal https://www.instagram.com/marcelocampeloadvocacia https://www.facebook.com/marcelocampeloadvocacia https://twitter.com/campeloadvocaci https://www.youtube.com/channel/UCY3Du2LtjEf9GuKPULxdDEw Rua. Francisco Rocha, 62, Cj 1903, Batel, Curitiba PR. Autor: O autor Fonte: Verônica Pacheco| Toda Comunicação |