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Ftalatos, compostos químicos derivados do ácido ftálico, são utilizados como aditivo para deixar o plástico mais maleável Gilberto Nascimento
Milton Vieira: uso excessivo pode provocar problemas graves de saúde.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6388/09, do deputado Milton Vieira (DEM-SP), que torna lei resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a utilização de ftalatos fora dos limites permitidos na fabricação de garrafas e copos descartáveis e estabelece penalidades para quem descumprir a medida. Os ftalatos, compostos químicos derivados do ácido ftálico, são utilizados como aditivo para deixar o plástico mais maleável. A proibição do excesso e os limites para uso da substância, que também é utilizada na fabricação de embalagens para alimentos, foram estabelecidos pela Resolução 105/99 da Anvisa. Essa norma não prevê, no entanto, penalidades para os fabricantes. Milton Vieira propõe, no caso dos copos e garrafas, multa de três mil ufirs na primeira ocorrência, e o dobro do valor para cada uma das reincidências. Ele argumenta, que apesar da proibição constar de resolução da Anvisa, a norma é freqüentemente desrespeitada, pois os fabricantes alegam que são obrigados a fazer ou deixar de fazer algo apenas em virtude de lei e não de resolução. Em razão disso, ele transforma a resolução em lei para os fabricantes da copos e garrafas de plástico descartáveis. Problemas de saúde O deputado lembra que a utilização desses produtos fora dos limites previstos pela resolução pode provocar problemas de saúde. Os ftalatos são considerados Milton Vieria explica que, além dos problemas de saúde, essas substâncias, por nãos serem biodegradáveis, também podem contaminar o meio ambiente. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Vania Alves Fonte: Agência Câmara |