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Agência adiou para a próxima quinta-feira (4/2), a definição de regras mais claras O assunto estava previsto para entrar na pauta desta quinta-feira (28/1) da reunião do conselho diretor do órgão, o que não ocorreu. A matéria começou a ser apreciada em dezembro. O tema será debatido pelos conselheiros da Anatel porque uma operadora de telefonia pediu que o órgão interpretasse dois artigos da legislação vigente que tratam sobre o bloqueio e desbloqueio. A agência também já tinha sido provocada a se manifestar sobre o assunto por integrantes do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações. Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, a falta de clareza e uma aparente contradição na lei abre espaço para as operadoras desrespeitarem a liberdade de escolha do usuário e a livre concorrência. Autor: Diego Amorim Fonte: Correio Braziliense |