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Presidente da Anatel pede mais tempo para analisar proposta que obriga operadoras a desbloquear aparelhos gratuitamente O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, adiou a decisão sobre o projeto que determina a proibição do bloqueio dos celulares pela operadora. Segundo a conselheira, o subsídio está relacionado à assinatura do contrato e não ao aparelho. Dessa forma, “o desbloqueio não pode gerar multa rescisória, uma vez que o usuário pode simplesmente colocar o chip de outra operadora no aparelho, momentaneamente, mas continuar vinculado ao plano contratado”, disse. O Idec (Associação de Consumidores) considera abusivas as cláusulas contratuais que vinculam bônus e descontos ao bloqueio do aparelho, pois o consumidor pode querer ter seu aparelho desbloqueado, para usar a rede de mais de uma operadora, e permanecer com aquela a quem havia se fidelizado. Autor: Redação Fonte: InfoMoney |