Os 33 países que participaram da 8ª Reunião dos Ministros da Justiça das Américas, finalizada nesta sexta-feira (26), em Brasília, mostraram interesse em firmar uma parceria internacional na área de defesa do consumidor. A sugestão foi apresentada pelo governo brasileiro, que busca a elaboração de uma lei internacional que dê garantias aos cidadãos que compram produtos de outros países.
O ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, disse que os países americanos se mostraram receptivos à ideia e se comprometeram a estudar a implementação do acordo internacional. Ele citou que a necessidade de se criar uma legislação comum da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez que a globalização propiciou uma série de compras de produtos pela internet.
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A ideia é permitir que os Procons internos tenham também interferência sobre as relações de consumo internacional. E também dar garantias ao consumidor, pois acessar a Justiça de outro país costuma ser inviável. Com a parceria vamos evitar a lesão ao consumidor"
“A ideia é permitir que os Procons internos tenham também interferência sobre as relações de consumo internacional. E também dar garantias ao consumidor, pois acessar a Justiça de outro país costuma ser inviável. Com a parceria vamos evitar a lesão ao consumidor”, explicou Barreto, em entrevista após a solenidade de encerramento do Encontro de Ministros.
“Temos uma internacionalização das relações de consumo. Isso é uma realidade. Mas também temos que globalizar as garantias, porque senão você compra na internet de outro país e não tem para onde recorrer em caso de problema. Nesse campo, o Brasil tem muito a ensinar. Todos os países pretendem aderir ao acordo, do Canadá ao Uruguai”, completou o ministro.
O secretário-geral adjunto da OEA, Albert Randim, elogiou o protagonismo do Brasil durante o encontro realizado entre quarta (24) e esta sexta-feira (26). “O Brasil tem mostrado diferença na área de cooperação jurídica nas Américas”, disse.
Segundo Randim, há atualmente uma grande preocupação com os crimes cibernéticos – assunto que também foi debatido no encontro. Ele defende a criação de legislações internacionais específicas para a área e ressaltou que para essa modalidade de crime não é necessário que o criminoso esteja no país onde o delito é cometido.
“Nos tempos de hoje, a segurança é sempre uma preocupação de todos e, com a modernidade, há também há uma preocupação especial com a área cibernética”, disse o secretário da OEA.
Fundo contra lavagem
Os países membros da OEA também debateram na reunião a possibilidade de criação de um fundo internacional destinado à criação de mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. O objetivo, segundo o ministro Barreto, é manter o fundo através de recursos bloqueados e de doações.
“Todo recurso objeto de corrupção, narcotráfico, que é enviado ao exterior e recuperado, parte desse recurso seria depositado no fundo para financiar escritórios nos países para combater o próprio crime”, afirmou o ministro.