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Mas amplia restrições à Vivo e Tim O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na sessão de hoje, com restrições, a aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Italia pela Telco, sociedade da qual participam Telefónica S.A. (Telefônica), Assicurazioni Generali S.p.A (AG), Intesa Sanpaolo S.p.A. (IS), Sintonia S.A. (SI) e Mediobanca – Banca di Credito Finanziario S.p.A (MB). A operação está condicionada a assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), que estabelece algumas condições, que serão assinadas pelas empresas envolvidas. Vedações No voto do relator, o CADE afirma que todas as restrições impostas pela Anatel para impedir que a Vivo e a TIM atuem em conjunto no mercado brasileiro, estão, de fato, impedindo práticas anticoncorrenciais das duas empresas, mas precisariam ser aprimoradas as restrições à troca de informações privilegiadas, o que será feito por este TCD. Pelo TCD, Telefônica, AG, IS, MB e TCD e TIM reconhecem a vedação geral à troca, direta ou indireta, de informações confidenciais, estratégicas ou concorrencialmente sensíveis entre quaisquer empresas, administradores ou representantes dos Grupos Telefônica e Telecom Itália relativas à sua atuação no mercado brasileiro de telecomunicações. Essa vedação também é aplicada aos demais acionistas e administradores da Telco, que não poderão transmitir, à Telefônica, informações confidenciais ou estratégicas do Grupo Telecom Itália no Brasil, das quais venham a ter conhecimento. Autor: Redação Fonte: Tele.Síntese |