O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) da Anatel, Ara Minassian, reviu nesta terça-feira (13) o prazo para liberação de novas outorgas de TV a cabo. A previsão inicial era de que as primeiras licenças saíssem em setembro, mas agora a expectativa é de que sejam concedidas apenas no final do mês de outubro, “se as documentações apresentadas pelas empresas estiverem corretas”, disse.

O adiamento se deve à demora na divulgação do caderno da habilitação com a definição dos documentos necessários à expedição de novas outorgas para o serviço de TV por assinatura por meio de cabo ou MMDS (microondas), já em conformidade com a decisão cautelar do Conselho Diretor da agência, de eliminar a exigência de licitação.

Embora esteja concluído, a SCM decidiu esperar o aval do Conselho Diretor da agência, que, por sua vez, aguarda a volta do presidente, Ronaldo Sardenberg, que está de férias até o final deste mês.

Junto com as informações sobre habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, a superintendência deve apresentar também a minuta do contrato de concessão, que será submetida à consulta pública por prazo de 20 dias. Além disso, todo o processo, que prevê o preço da outorga igual ao custo administrativo tal como o STFC (serviço de telefonia fixa) e SCM (acesso à internet), que custa de R$ 9 mil, terá ainda que passar pelo crivo do TCU (Tribunal de Contas da União).

Minassian disse que já foram computados mais de um mil pedidos de outorgas para a prestação do serviço, cem após a decisão cautelar aprovada pelo Conselho Diretor. Após a aprovação do caderno de habilitação, os autores dos pedidos deverão receber ofício da Anatel solicitando a apresentação da documentação.