A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já estuda medidas contra a decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que passou a considerar o aparelho de celular como produto essencial, portanto, passível de substituição imediata no caso de apresentação de defeito. Entre as medidas em avaliação está inclusive a possibilidade de a entidade recorrer à justiça.

“Nós continuaremos tentando um diálogo com o DPDC antes de qualquer decisão”, disse o diretor da Abinee, Luiz Cláudio Carneiro, que se reuniu na sexta-feira passada com a coordenadora-geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor do Departamento, Juliana Pereira da Silva. Segundo ele, o DPDC não se mostrou aberto a discutir o mérito da questão, acenando apenas com a possibilidade de adoção de uma regra de transição da norma, mas isso não atende a indústria.

A avaliação dos fabricantes é de que não há nenhuma lei que diga ser essencial o aparelho de celular e avalia que o simples argumento da existência de muitas queixas contra os celulares não justifica a medida. Segundo dados da Abinee, de 2008 a 2009 foram ativados 15% mais de linhas celulares, enquanto as reclamações recuaram 24% no mesmo período. Carneiro disse que as indústrias têm trabalhado firmemente para redução das falhas, porque é do interesse delas.

A Abinee entende que a substituição automática de aparelhos com defeitos pode gerar imensos problemas. O primeiro deles decorre do despreparo dos pontos de venda em avaliar tecnicamente o defeito apresentado. “Muitas vezes, as falhas ocorrem da falta de configuração do software ou até do mau uso”, disse Carneiro. Ele ressalta que esses problemas, na maioria das vezes, são resolvidos por meio de uma ligação ao call center do fabricante.

Além disso, as empresas terão que redimensionar suas redes de assistência técnica e os próprios call centers, que terão suas atividades atingidas, provocando demissões. E ainda tem o problema do aparelho devolvido, sem defeito, mas que não poderá ser revendido pelo fabricante por ser considerado produto recondicionado.

Segundo uma fonte da entidade, a Abinee deve enviar carta ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em mais uma tentativa de diálogo para uma solução amigável da questão. As indústrias produzem 66 milhões de aparelhos por ano, sendo 16 milhões destinados para exportação e 50 milhões consumidos pelo mercado interno.