O contribuinte brasileiro deve pagar a conta pela criação da empresa estatal na área de seguros, segundo a CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).

A criação da EBS (Empresa Brasileira de Seguros) era defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ganhou força com a circulação, em junho, de uma minuta de medida provisória que determina que ela poderá atuar em qualquer modalidade, inclusive habitacional para a baixa renda.

A CNSeg acredita que as modalidades já são amplamente atendidas pelo setor privado. No ano passado, o mercado de seguros movimentou R$ 109,2 bilhões em prêmios, o que representa 3,56% do PIB (Produto Interno Bruto).

A confederação disse que está reunindo pareceres jurídicos para a elaboração de um anteprojeto de lei alternativo à criação da estatal.

Crescimento x garantias

Um dos argumentos do governo para a criação da estatal seria a necessidade do seguro-garantia, diante da alta demanda que se criará com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo) e de 2016 (Olimpíada).

Porém, de acordo com a confederação, o seguro-garantia é um dos que mais cresce no Brasil. A América Latina movimentou, no primeiro trimestre deste ano, US$ 189 milhões na modalidade, sendo que o País representava 36% do total, a maior participação da região.

A proposta da confederação, que estará no anteprojeto, é que se aumente a oferta por meio de fundos garantidores, que serviriam como uma garantia adicional, quando o mercado como um todo chegar à conclusão de que não tem capacidade de atender a demanda.

O fundo seria administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e disponibilizado para as seguradoras quando e caso necessário, sem a atuação de uma seguradora estatal.