Técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniram-se na tarde da última quarta-feira, 21 de julho, com representantes de órgãos de defesa do consumidor para esclarecer aspectos da regulação do setor e falar sobre as propostas colocadas em discussão com a sociedade pela Agência. 

Participaram do encontro, especialistas em regulação de saúde suplementar da ANS e representantes da Fundação Procon-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste. O foco principal foi o debate sobre os espaços de participação da sociedade nas decisões do órgão regulador.

O principal fórum permanente e que realiza reuniões periódicas é Câmara de Saúde Suplementar, que tem seu quadro composto por entidades médicas, hospitalares, de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde, sindicatos e órgãos de governo, como os ministérios da Saúde e da Fazenda.

Além desse espaço, a ANS tem levado diversos temas para discussão em câmaras técnicas antes de chamar toda a sociedade para opinar, enviando críticas e sugestões, em consultas públicas - instância que permite ampla participação popular.

No final de junho, a Agência colocou em consulta pública uma proposta de Resolução Normativa sobre a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), mecanismo que vem sendo testado em projeto-piloto pela Diretoria de Fiscalização da ANS desde outubro de 2008 e mostrou ser uma importante ferramenta para solução dos casos de negativa de cobertura. A consulta pública sobre a NIP foi encerrada em 10 de julho e, no momento, estão sendo analisadas as contribuições recebidas.

Temas em discussão  

 Atualmente, estão em discussão em câmaras técnicas, três temas que já vêm sendo tratados com os atores do setor e que agora passaram a ter fóruns específicos. São eles:

•  Ampliação das regras de portabilidade de carências – a possibilidade de mudar de planos portando consigo as carências já cumpridas foi uma conquista para o beneficiário de plano de saúde. Após um ano da vigência, a ANS entendeu ser o momento para amadurecer e aprimorar a norma. As propostas da Agência foram apresentadas em 1º de junho deste ano e a segunda reunião foi realizada em 13 de julho. O próximo encontro acontecerá em 24 de agosto e, caso se constate a necessidade, será realizado mais um encontro do grupo técnico antes de a proposta de resolução normativa ser colocada em consulta pública.

• Nova metodologia para cálculo do índice de reajuste dos planos individuais ­– desde 2001, a ANS utiliza a mesma metodologia para a definição do índice de reajuste anual dos planos de assistência médica individuais. Desde o início de 2009, a Agência vem discutindo com o setor a importância de se ter uma nova forma de cálculo, que considere questões como características regionais dos mercados e eficiência das empresas. A primeira reunião foi realizada em 1º de junho de 2010 e a próxima será em 10 de agosto, quando os participantes debaterão as propostas encaminhadas e definirão, juntos, a data do encontro seguinte.

• Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 – as condições para permanência em planos de saúde para o beneficiário de plano coletivo empresarial ao se aposentar ou ao ser demitido sem justa causa também estão sendo analisadas com atenção pela ANS. Atualmente, já são garantidos alguns direitos, como a possibilidade de manutenção do plano para o aposentado e para o demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura assistencial que possuía quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Estas garantias estabelecidas na Lei devem ser detalhadas em normativo próprio para assegurar a eficácia de tais direitos. O primeiro encontro desse grupo foi no dia 8 de julho de 2010 e a próxima reunião será no dia 12 de agosto.

Agenda Regulatória

No momento, é prioridade para a ANS definir um calendário com os temas mais relevantes para o setor a serem discutidos nos próximos anos. A criação de uma agenda regulatória para 2011 permitirá melhor planejamento, não apenas para a própria Agência, mas por parte dos atores da saúde suplementar e da sociedade em geral, uma vez que proporcionará previsibilidade e transparência no processo de definição de normas.