Para que as empregadas domésticas sejam registradas, o empregador deve saber se esse registro será com ou sem FGTS, pois ele não é obrigatório. Caso escolha a primeira opção, o empregador deve se dirigir até uma Caixa Econômica Federal e obter as instruções para efetuar o recolhimento. A porcentagem de recolhimento é de 8% e em casos de recisão, 40%. Em registros sem o FGTS, o empregado deve apresentar carteira de trabalho e previdência social, atestado de boa conduta e atestado de saúde, a critério do patrão.

 

Em relação às folgas, pode ser acordada entre as partes, mas vale ressaltar que a carga horária de uma empregada doméstica é igual à de um trabalhador comum, ou seja, 44 horas semanais ou 220 horas mensais, tendo em vista que o domingo e o feriado são horas trabalhadas em dobro.

 

Entre os diversos aspectos que envolvem a relação patrão e empregadas domésticas, o diretor da Rede Nacional de Contabilidade (RNC - www.rede-rnc.com.br), Marcos Apóstolo, se atenta para os casos em que as empregados dormem nas residências dos patrões. "É importante que seja feito um contrato de locação com a doméstica, para evitar a questão do salário in-natura, ou seja, se a moradia não for bem definida, pode virar salário e com isso, a obrigatoriedade do pagamento do INSS, FGTS (se for o caso), férias e mais 1/3 do décimo terceiro salário por parte do empregador", esclarece.

 

As domésticas são seguradoras da Previdência e possuem todos os direitos de um trabalhador de uma empresa normal, assim como aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez, férias, décimo terceiro salário, salário maternidade, auxílio acidente, entre outros benefícios. Apesar disso, o número de profissionais dessa área que trabalham com carteira assinada é relativamente baixo em vista da quantidade de pessoas que atuam como domésticas na informalidade.

 

Vemos com isso, que apesar da implantação de leis que favorecem esse vasto mercado de trabalho, as empregadas domésticas, muitas vezes, não tomam conhecimento dos seus direitos e não percebem os riscos quem correm por trabalhar sem registro em carteira. Por outro lado, os empregadores desconhecem os seus deveres e em algumas vezes, não dispõem de tempo hábil para resolver essas questões, muitas delas, tão burocráticas. 

 

A Rede Nacional de Contabilidade é formada por 32 associadas distribuídas em todo território nacional. Com atuação nos mercados nacional e internacional, atende mais de 5 mil clientes, tem uma estrutura interna composta por mais de mil colaboradores e seu parque tecnológico conta com mais de mil computadores em seus escritórios associados e data-center's. Para saber mais, acesse: www.rede-rnc.com.br.