A partir do próximo dia 29 de novembro até 03 de dezembro, o judiciário brasileiro estará focado na Semana Nacional da Conciliação. A 5ª edição do evento conciliatório conta com a participação de tribunais das esferas estaduais, federais e do trabalho, em parceria com entidades representativas de classe, empresas e órgãos públicos, em um esforço conjunto que visa diminuir a quantidade de acervo processual e proporcionar agilidade a envolvidos em processos judiciários.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem veiculado campanha com o slogan “Conciliando a gente se entende”, na qual convida as partes litigantes em processos a buscarem solução consensual de conflitos jurídicos, por meio de acordos, ao invés de esperarem o trâmite comum de suas ações no judiciário brasileiro. A campanha publicitária enfatiza que conciliar economiza tempo, dinheiro e promove a paz social. Porém, esse entendimento parte do consenso de que o acordo deve ser justo para ambas as partes envolvidas, por isso há a presença de um juiz conciliador, parte neutra que media as propostas entre os envolvidos.

“A tentativa do CNJ para, através da Semana Nacional da Conciliação, resolver litígio que estão pendentes é valido e ajuda a agilizar o processo e diminuir os custos processuais do Judiciário. Contudo, as partes devem ser devidamente orientadas por seus representantes legais para não aceitarem qualquer acordo, uma vez que há situações em que não vale à pena aceitar a conciliação. Neste caso, apesar da demora da justiça, a parte que se sentir prejudicada deve rejeitar o acordo e esperar por uma decisão mais adiante”, explica Marcelo Panzardi, advogado especialista em direito administrativo e sócio do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados.

Em 2009, cerca de 330 audiências foram realizadas na Semana Nacional da Conciliação, envolvendo 630 mil pessoas, sendo que 148 mil audiências resultaram em acordos, com homologações em torno de R$ 1,3 bilhão, representando 37% dos processos judiciais julgados no período. Porém, apesar do significativo número de acordos, a paralisia dos tribunais em virtude dessa semana causa ônus ao julgamento de outros processos nos quais as partes não optaram pela tentativa de conciliação, o que não aparece representado nos números.

“Existem sim muitos benefícios em uma conciliação, como a diminuição no tempo de espera para a resolução da causa, o desafogamento de processos de fácil resolução no judiciário, há acordos que são favoráveis para todos os envolvidos. Mas, há também, na tentativa de se resolver rapidamente a causa, principalmente as mais simples, a indução por parte do juiz, ou até mesmo do advogado, para uma conciliação, desprezando-se o objetivo da conciliação ser satisfatória para todos e de ambos cederem um pouco”, enfatiza Marcelo Panzardi, do GMP Advogados.

O prazo de adesão para a semana nacional 2010 vai até o dia 03 de novembro. Para aderir o magistrado deve encaminhar o termo de adesão, devidamente preenchido, informando o número de audiências agendadas em sua comarca.