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Comércio informal traz riscos à segurança do consumidor, diz Guerra

Através do apoio da população, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende intensificar o combate à venda ilegal de Gás LP (o tradicional gás de cozinha). Uma forma de colocar essa ideia em prática, argumenta o superintendente-adjunto de fiscalização do Abastecimento da agência, Oiama Paganini Guerra, é através do centro de relacionamento com o consumidor, que pode ser acessado gratuitamente pelo telefone 0800-970-0267.
 

Guerra esteve ontem em Porto Alegre participando da primeira reunião do Comitê Sul do Programa Gás Legal, realizada no hotel Plaza São Rafael. O comitê é responsável pela sugestão e a execução de ações de fiscalização nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
 

O dirigente relata que a estimativa do setor é de que existam atualmente em torno de 100 mil pontos clandestinos de comercialização de Gás LP no Brasil. Segundo ele, o comércio irregular implica riscos à segurança dos usuários e agride a economia nacional. Guerra destaca que muitas vezes o consumidor adquire do revendedor informal um botijão pensando que ele apresenta 13 quilos e o item tem um peso menor do que esse. "E não há um responsável por esse produto, pois o vendedor não tem vínculo com as autoridades", aponta.
 

Ele sugere que os consumidores assegurem-se da legalidade do fornecedor e entrem no site da ANP (www.anp.gov.br), onde constam os revendedores de gás que estão autorizados a comercializar o produto. As multas aplicadas a revendas irregulares podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da apreensão da mercadoria.
 

Os comitês de erradicação dessa prática estão sendo formados em várias regiões e também pretendem realizar um banco de dados com as denúncias das irregularidades. O setor do Gás LP reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos. É composto por 22 distribuidoras e em torno de 37 mil revendas formais e, a cada mês, comercializa aproximadamente 33 milhões de botijões em todo o País.