Brizza Cavalcante
Heinze reclama do prazo previsto para a implementação das medidas

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, quer suspender a consulta pública sobre a regulamentação do tabaco publicada ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre outras medidas, a CP 112/10 propõe a proibição do uso de aditivos como açúcares, aromatizantes, especiarias ou estimulantes em cigarros e outros produtos fumígenos. Segundo o deputado, a Câmara poderá editar um decreto legislativo para interromper a consulta pública da Anvisa.

Heinze reclama do prazo previsto para a implementação das medidas. A consulta pública durará até o próximo dia 31 de março. Após esse período, a Anvisa deve realizar debates com órgãos e entidades ligados ao setor. Após a consolidação final do texto e publicação da resolução, a indústria deverá ter até um ano para se adaptar às mudanças e os produtos que não estiverem de acordo com as novas regras poderão ser recolhidos do comércio.

O debate sobre a consulta foi realizado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura, que também discutiu a situação dos produtores de fumo do tipo Burley no País.

Convenção sobre tabaco

No último mês de novembro, o Brasil participou de um evento no Uruguai (COP 4) sobre a Convenção Quadro para Controle do Tabaco – um compromisso de 168 países, incluindo o Brasil, para adoção de medidas de restrição ao consumo de cigarros e outros produtos fumígenos. Segundo Heinze, o governo adotou, no encontro, uma “posição de cautela” em relação aos aditivos ao cigarro, comprometendo-se a “ouvir todas as partes envolvidas” antes de tomar alguma decisão.

“É estranho que, logo depois, a Anvisa lance esta consulta pública e atropele a questão, visto que vários órgãos, como os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Trabalho; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, querem discutir melhor o tema. Da forma como está colocada essa resolução, ela vai prejudicar toda a produção de fumo no País”, argumentou Heinze.

Risco de dependência

Brizza Cavalcante
Tânia: é possível produzir cigarros sem a adição de açúcares

A polêmica está em torno dos efeitos causados pelos ingredientes adicionados ao tabaco. Segundo a secretária executiva do grupo interministerial que discute a implementação da Convenção Quadro no País, que também é chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, há evidências científicas que comprovam que o uso de aditivos nos cigarros aumenta o risco de dependência.

No Brasil, há produção de tipos diferentes de tabaco, incluindo a variedade “burley”. Na maioria dos casos, esse fumo é secado ao ar livre, processo que resulta em perda do açúcar natural. O ingrediente é, então, adicionado ao produto final. Segundo Tânia, esse açúcar provoca dois tipos de males: aumenta a toxicidade do cigarro e, portanto, o risco de doenças; e dá gosto agradável ao produto, o que favorece o vício dos jovens. “O primeiro contato com o cigarro é horrível. Quem não está acostumado, vai sentir enjoo e uma série de outros efeitos que iriam normalmente impedir a iniciação do consumo. A indústria logicamente vem trabalhando para tirar essa barreira e facilitar a iniciação”, explicou a especialista.

Tânia explicou que é possível produzir cigarros com o tabaco do tipo “burley” sem a adição de açúcares. Segundo ela, antes da COP 4, os produtores temiam que a produção desse tipo de tabaco fosse proibida no País, o que “nem chegou a ser discutido” no evento.

Contudo, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Fernando Costa, não há estudos científicos que comprovem os riscos dos aditivos à saúde dos fumantes. “A própria Organização Mundial da Saúde já afirmou que os malefícios dos cigarros com ou sem aditivos são equivalentes”, garantiu.