A determinação é uma vitória do Sindilojas Porto Alegre, que promoveu ação judicial, já que a cláusula proibia a abertura de lojas no perímetro. O presidente do Sindicato, Ronaldo Sielichow, comemora a decisão, pois reflete a realidade do mercado: “Assim os lojistas associados têm mais liberdade para decidir se querem – ou não – investir em filiais nas proximidades do shopping“, ressalta.

           

A decisão que torna impraticável a Cláusula de Raio foi concedida em caráter liminar, em segunda instância, pelo Desembargador da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Ergio Roque Menine, que proferiu decisão acolhendo os pedidos do Sindilojas Porto Alegre, determinando ao empreendimento que “não pratique ato visando coagir os lojistas a cumprir a denominada cláusula de raio”.