Em audiência pública na Câmara, o autor do Projeto de Lei 6618/2006, que pretendia criar o sistema de venda fracionada do gás de botijão com a expansão da rede de atendimento, José Carlos Machado (DEM/SE), admitiu que o melhor seria retirar o projeto por causa dos riscos comprovados à segurança do consumidor. O relator do PL vai avaliar as informações e emitir um parecer, que será votado.

O texto original do projeto permite a recarga total e parcial dos botijões em máquinas ou bombas de enchimento no varejo que atendam aos padrões técnicos e de segurança. Atualmente, os postos de revenda são autorizados a vender somente o produto embalado em distribuidoras credenciadas pela Petrobras.

“Reconheço que o projeto é inviável, mas continuo defendendo que algo precisa ser feito para facilitar o acesso de consumidores de baixa renda ao botijão de gás”, afirmou Machado.

Hoje, são entregues cerca de 30 milhões de botijões de gás por mês no País. Por ano, 17 milhões precisam de reavaliação por deixar de atender a critérios de segurança. O projeto dava ao consumidor a responsabilidade pela manutenção, o que hoje é feito pelas empresas distribuidoras.

O presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, comemorou o resultado da audiência. “O Sindigás se colocou hoje contrário à proposta, assim como o InMetro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), a Federação Nacional de Revendas. Entendemos que se esse projeto for aprovado haverá desestruturação de boas práticas já adotadas pelo mercado, causando desemprego, aumento da informalidade e a inaceitável abertura para fraudes contra o consumidor”, defendeu.

Fiscalização e mais acesso

Diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo lembrou que há 15 anos a segurança dos botijões estava comprometida porque carga e recarga não eram associadas a uma bandeira: “Passou-se a exigir das empresas a certificação do botijão novo e a inspeção dos usados antes de cada recarga”.

Autor do projeto, José Machado ressaltou que é preciso facilitar a livre concorrência e incentivar soluções que eliminem ou reduzam o resíduo pago e não usado pelo consumidor (resto do botijão). Favorável à recarga , o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito, Alexandre Borjaili, argumentou que a proposta ampliaria o acesso ao produto.