Foto: Ivo Gonçalves/PMPA
Prefeito assinou o decreto que institui o programa de fiscalização

Com o objetivo de diagnosticar e acompanhar áreas de risco e ocupações irregulares na cidade, o prefeito José Fortunati assinou o decreto que institui o Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA). O ato aconteceu na tarde desta quarta-feira, 26, no Salão Nobre do Paço Municipal. Durante a cerimônia também foi assinada a Carta de Intenções com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) para realizar o mapeamento de risco em Porto Alegre. As ações fazem parte do Programa Porto do Futuro. (fotos) (vídeo)

Fortunati lembrou que Porto Alegre já realiza trabalho na área de prevenção e contenção de acidentes naturais. “Com as ações que estamos firmando, ampliamos, aprimoramos e aprofundamos iniciativas para proteger a população que vive vulnerável nas 40 áreas de risco detectadas da Capital”, salientou o prefeito.
Para o professor da Ufrgs, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, Porto Alegre, dá um passo importante na prevenção de desastres. “A cidade, mais uma vez, é exemplo ao apostar em ações antes de acontecerem as tragédias”, declarou o professor.

O Decreto prevê vistorias periódicas e diagnósticos, além de remoção e prevenção para evitar ocupações inadequadas, irregulares e indiscriminadas em desacordo com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e com a legislação ambiental, em áreas de preservação ou sujeitas a ocorrência de acidentes causados por processos naturais ou artificiais. Também será atribuição do programa encontrar soluções emergenciais para áreas com ocorrência de processos geológicos ou hidrológicos de risco iminente ou deflagrado.

Fazem parte do PFMUA, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), que coordenará a ação; o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB); as secretarias municipais de Obras e Viação (SMOV); do Planejamento Municipal (SPM); da Produção, Indústria e Comércio (SMIC); de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL); de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) e da Fazenda (SMF); os departamentos de Esgotos Pluviais (DEP); de Águas e Esgotos (DMAE); de Limpeza Urbana (DMLU); a coordenação de Defesa Civil (CODEC); a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC); a Procuradoria-Geral do Município (PGM); a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA); e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A Carta de Intenções com Ufrgs foi assinada para promover o subsídio técnico necessário para o conhecimento das áreas de risco e para elaborar planos de contingência e de prevenção a desastres. A partir de convênio serão atualizados mapas de vegetação, de uso e ocupação do solo, bem como os mapas geológicos no território do município.