Nesta quarta-feira, 09, o titular da Smic, Valter Nagelstein, o coordenador do Procon POA, Omar Ferri Júnior, e o coordenador de Fiscalização Localizada da Smic, José Fernando de Godoy, participaram de reunião-almoço com a diretoria do Sulpetro. Na ocasião foram discutidas as dificuldades encontradas pelos proprietários dos estabelecimentos no sentido de fazer valer a Lei Municipal 12/75 e a Lei Municipal 9.996/06, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e similares.

 

De acordo com Nagelstein, os empresários têm colaborado, colocando nos estabelecimentos funcionários para orientar os clientes acerca da Lei. “O problema é que muitas vezes os clientes acabam descumprindo a determinação e o estabelecimento é que é autuado”, destaca.

 

Em 2010, a Smic vistoriou 155 estabelecimentos, emitiu 25 autos de infração e 34 notificações. Em 2011, 25 estabelecimentos já foram fiscalizados, resultando em três autuações.