O país conviveu por décadas com a inflação galopante. Nesse período de triste memória para os brasileiros, a economia informal cresceu a passos largos.

O país conviveu por décadas com a inflação galopante. Nesse período de triste memória para os brasileiros, a economia informal cresceu a passos largos.  Para fugir de um ambiente instável e impostos elevados -  a inflação era o mais perverso deles -  usava-se como justificativa a informalidade. Até mesmo grandes empresários apoiavam o discurso de proteção aos pequenos empreendedores. Mas o cenário mudou. Desde 1994 temos uma moeda estável e nos últimos nove anos o país criou mais de 15 milhões de empregos formais. Nosso PIB (Produto Interno Bruto) supera a casa de 2 trilhões de dólares. Portanto, não existe mais espaço para o discurso que chancela o pequeno comércio que vive à margem da lei.
 
A imagem do “coitadinho ilegal que pelo menos não está roubando”, justificável nos tempos da inflação elevada, deixou de ser tolerável. É uma ideia tão anacrônica quanto imaginar que o Estado poderia ter o monopólio das telecomunicações e do petróleo. No Brasil desenvolvido de 2011, é necessário avançar mais: precisamos de leis que sejam cumpridas por absolutamente todos. As exceções poderiam quebrar a sadia estabilidade institucional, uma grande vantagem comparativa do Brasil perante outras nações em desenvolvimento.
 
Causa estranheza a insistência de alguns segmentos, que se opõem à enérgica ação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que deu a largada no Programa Gás Legal, com o intuito de erradicar a informalidade no comércio de Gás LP.  

Esses insistem em recuperar a velha e incorreta postura. São expressões como: “Por que reprimi-lo, pois se trata de um honrado pai de família?”  O contraponto é sempre o mesmo: as autoridades deveriam se preocupar com os grandes sonegadores, como se pudesse existir uma complacência para o pequeno crime. Por definição, delito deve ser combatido com energia, seja ele de grande proporção, seja ele de pequena monta. O Sindigás expressa a mesma opinião de amplos setores de uma sociedade pluralista e democrática: quem comete infrações deve pagar por elas na medida de sua responsabilidade.
 
Há lugares no Brasil em que pequenos, médios e até grandes comerciantes vendem o Gás LP há anos sem licença. Eles podem até ser carinhosamente conhecidos pela vizinhança, mas na verdade estão cometendo um crime previsto em lei federal. Nosso trabalho é o de conscientizar que essa prática irregular representa riscos gravíssimos a toda sociedade, e assim nos solidarizamos ao trabalho da ANP no Programa Gás Legal. Agora vivemos um tempo em que temos a obrigação de combater a informalidade. A ANP e seus aliados no Gás Legal acreditam nisso, nesse verdadeiro choque de ordem.
 
O negócio da venda de Gás LP é grandioso e exige investimentos robustos. Logística, qualidade e segurança compõem o trinômio. Não há espaço para amadores ou delinquentes. É preciso planejar cada etapa do projeto, empenhar-se em seguir todas as regras de segurança, observar e perseguir o cumprimento dos pequenos detalhes, investir em infraestrutura e capacitação da mão de obra, entre outras exigências. O maior dos motivos para que existam exigências para conseguir uma autorização para comercializar nosso produto é um só: a garantia da segurança da sociedade.  O Brasil mudou.
 
* Sérgio Bandeira de Mello é presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás)