"Não vamos fazer uma coisa radical, mas vamos fazer. Vai ser mais duro que hoje", afirmou o ministro, após audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Sérgio Lima/Folhapress

Paulo Bernardo afirmou que governo vai endurecer a punição contra emissoras de TV e rádio que descumprirem a lei

Segundo Bernardo, o governo tem apenas multado as empresas, que muitas vezes reincidem na infração por ser economicamente vantajoso.

É o caso, por exemplo, de emissoras que extrapolam o limite de 25% de publicidade, ou que não cumprem a quota de 5% de conteúdo jornalístico diário.

Bernardo afirmou que vai sugerir penalidades progressivas para as empresas e, em casos extremos, cassação da outorga (decisão que cabe, em última instância, ao Congresso).

A mudança será uma "regulamentação da lei", afirmou Bernardo, e não uma alteração.

ANATEL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a fiscalizar se as empresas estão respeitando o conteúdo previsto por lei, afirmou Bernardo.

Um convênio vai delegar a função de fiscalizar, que é do Ministério das Comunicações, à agência, que tem mais estrutura para fazer esse acompanhamento, argumentou o ministro.

Técnicos da Anatel vão acompanhar toda a programação das emissoras. Caso for constatada irregularidade, a agência vai encaminhar o auto de infração para o ministério, que continuará fazendo a cobrança.