Desde 26 de outubro do ano passado, coube ao Procon Porto Alegre o papel de fiscalizar a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos e lojas de telefonia. “A legislação prevê o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento dos servidores públicos”, destaca o diretor executivo do Procon, Omar Ferri Júnior.  

Desde setembro passado, o Procon visitou 142 agências bancárias e promoveu 42 vistorias em lojas de telefonia. Onze estabelecimentos bancários e uma loja de telefonia foram autuados por descumprimento da lei. Comprovada a infração, o estabelecimento é submetido a um processo administrativo no Procon Municipal que poderá resultar em multa no valor de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência da infração, a multa pode chegar a R$ 9.862,80.

Denúncias – O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O setor de Fiscalização também pauta suas ações com base em denúncias pelo telefone 3289-1774 ou no site www.portoalegre.rs.gobv.br/procon. O órgão atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686.