Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, o Ministério da Justiça edita portaria que cria uma comissão especial para temas normativos no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A publicação está no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

A comissão contará com a participação de especialistas e representantes dos Procons, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis. O grupo vai assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na análise do impacto de propostas normativas relacionadas ao consumidor.

“Aprofundar o olhar sobre os possíveis impactos de um ato normativo na vida dos consumidores é um exercício democrático, que amplia o debate e seguramente contribui para a redução de conflitos”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não prevê remuneração aos integrantes.

Segue abaixo currículo resumido dos integrantes da Comissão Especial:

Antônio Caldas Brito

- Presidente do PROCON do Espírito Santo;
- Membro do Conselho Diretor da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE/ES;
- Presidente da Associação Brasileira de Procons – ProconBrasil;
- Membro da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS – da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
 
Cristina Menezes Santos

- Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
- Superintendente do Procon da Bahia;
- Professora de Direito Civil e Direito do Consumidor;
- Ex-membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP;
- Ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/BA.
 
Gisela Simonia Viana de Souza

- Pós-graduada em Direito Público, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Administrativo e Direito do Consumidor;
- Superintendente do Procon do Mato Grosso;
- Representante na Região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Procons - ProconBrasilL; 
- Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
 
José Augusto de Souza Peres Filho

- Especialista em Direito e Cidadania e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; 
- Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte desde julho de 1990 e titular da 24a Promotoria de Justiça de Natal/RN desde 2001; 
- Presidente da Associação do Ministério Público de Defesa do Consumidor – MPCON - e diretor no Nordeste do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; 
- Professor da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.
 
Marcella Lopes de Carvalho Pessanha Oliboni

- Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); 
- Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; 
- Professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;
- Presidente do Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor;
- Diretora Financeira do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon. 
 
Marcelo Sodré

- Doutor em Direito do Consumidor;
- Procurador do Estado de São Paulo;
- Professor de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP;
- Chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC/SP. 
 
Marilena Lazzarini

- Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;
- Membro do Conselho Eleito da Consumers International;
- Ex-presidente da Consumers International;
- Ex-coordenadora executiva do IDEC;
- Ex-presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; 
 
Paulo Arthur Lecione Góes

- Bacharel em Direito pela Universidade Paulista  - UNIP
- Diretor Executivo do Procon Estadual de São Paulo;
- Técnico de Defesa do Consumidor;
- Ex-membro do Conselho Nacional de Saúde da Agência Nacional de Saúde – ANS;
- Ex-membro da Comissão Permanente de Consumidores do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO. 
 
Ricardo Morishita Wada

- Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (2003).
- Professor de graduação de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro;
- Ex-presidente do Fórum de Agências de Governo de Defesa do Consumidor de América Latina;
- Ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. 
 
Valquíria Quixdá Nunes

- Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília;
- Procuradora Regional da República da 1ª Região;
- Ex-procuradora substituta regional dos Direitos do Cidadão em Goiânia (1997);
- Ex-vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (1999 a 2002);
- Ex-procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal (2004 a 2006).