No Paraná, o atendimento municipalizado ao consumidor ainda é um direito praticamente restrito à população das cidades de médio e grande porte. Passadas mais de duas décadas desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – lei que estabelece como diretriz a formação de entidades municipais como órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) –, cerca de 60% da população paranaense permanece sem a proteção de um Procon em suas cidades.

Dos 365 municípios no estado com até 50 mil habitantes, apenas 23 (6,3%) contam com um órgão municipal de defesa do consumidor. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes o índice de cobertura é de 72%. A exceção é Curitiba – com 1,74 milhão de pessoas, 17% da população do estado –, que não tem um Procon municipal.

Curitiba é sede da Coordena­­doria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR), órgão ligado ao governo estadual que, na ausência de um congênere municipal, presta atendimento “no varejo”, acumulando também o atendimento não presencial das cidades sem Procon do interior.

Tecnicamente, entretanto, a atribuição do órgão seria exclusivamente a de “planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor”, o que inclui o assessoramento das entidades municipais. Mas, dos 46 Procons municipais no Paraná, apenas 27 trabalham de forma integrada e coordenada com o órgão estadual.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, acredita que a municipalização do atendimento em Curitiba liberaria o órgão para dar prioridade à formulação de ações para todos os Procons do estado. “O objetivo é tornar o atendimento o mais capilarizado possível, com a vantagem de deixá-lo próximo ao consumidor”, diz.

Assimetria

Com mais de meio milhão de habitantes, Londrina é a maior cidade paranaense com um Procon municipalizado, onde são prestados em média 150 atendimentos por dia. “Hoje somos um órgão ligado à Secretaria de Governo, mas a prefeitura estuda dar ao Procon o status de secretaria, tamanha a importância dessa área”, afirma o coordenador do Procon Londrina, Carlos Neves Júnior. O órgão conta com oito servidores de carreira e 15 estagiários, além de setor jurídico, departamento de pesquisa e de fiscalização.

O coordenador conta que a ausência de Procons nos municípios do entorno de Londrina leva muitos consumidores a buscar ajuda na cidade. “Mas, por uma questão de estrutura, isso inviabilizava o atendimento aos cidadãos de Londrina. Hoje atendemos especificamente casos em que a relação de consumo tenha se dado na cidade”, explica.

Único representante das cidades com até 10 mil habitantes, o Procon municipal de Enéas Marques (Sudoeste do estado) conta com apenas um funcionário, que também divide suas atribuições com os assuntos do Detran. O atendimento ao consumidor é feito em uma sala, no prédio da prefeitura. “Não temos advogados ou especialistas. Só atendo às reclamações e tento buscar um acordo. Se não dá certo, encaminho o consumidor para Francisco Beltrão, que tem um estrutura melhor”, conta o funcionário público Altair Camera; a viagem ao município vizinho dura cerca de meia hora.

Segundo Camera, o maior volume de reclamações está relacionado a problemas com o setor de telefonia. “Também aparece um ou outro problema com o comércio local, mas sempre dá para resolver na base da conversa”, garante. O Procon de Enéas Marques, cidade com 6,1 mil habitantes, foi fundado em 2000 e atende, em média, cinco consumidores por mês – o menor Procon paranaense demoraria 8 anos e 10 meses para atingir o número de atendimentos realizados pelo Procon-PR em um único dia.