O deputado federal Mendes Ribeiro Filho é o único gaúcho a integrar o grupo de trabalho que irá avaliar os procedimentos de análise dos atos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. Definidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão e Informática da Câmara dos Deputados, os quatro integrantes terão 15 dias para apresentar estudo, que será elaborado com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara.

 

As novas regras serão elaboradas pelo Ministério das Comunicações, a Câmara e o Senado. O objetivo é assegurar mais transparência e evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão. Reportagens publicadas em março passado pela Folha de S.Paulo indicaram comércio ilegal de concessões de rádio e TV no País e também o uso de laranjas para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das emissoras.

 

Por causa das denúncias, a comissão suspendeu na semana passada a votação mais de 400 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão. Inicialmente, devem ser retomadas apenas a votação das concessões de emissoras educativas concedidas a fundações públicas.