“Os cancelamentos contratuais ocorreram por culpa exclusiva do fornecedor, sendo que houve casos em que o atraso na entrega foi de mais de um ano”, destaca o titular da Smic, Valter Nagelstein.

A medida foi tomada nesta terça-feira, 17, pela Secretaria Municipal da Produção Indústria e Comércio (Smic) e o Procon Porto Alegre, que cancelaram o alvará da empresa TND, Intermediação de Negócios Imobiliários Ltda., que estava em operação no mesmo endereço da construtora Tenda, na Rua Vigário José Inácio, 618, Centro.

O Procon recebeu 24 reclamações de consumidores insatisfeitos com a demora na entrega do imóvel e com a protelação da restituição devida pela Tenda com a quebra de contrato solicitada pelos compradores. “Os cancelamentos contratuais ocorreram por culpa exclusiva do fornecedor, sendo que houve casos em que o atraso na entrega foi de mais de um ano”, destaca o titular da Smic, Valter Nagelstein.

Com o cancelamento do alvará, o poder público impede que ocorra a venda de novas unidades habitacionais até que seja efetuada a entrega das habitações em atraso, bem como dos valores devidos aos consumidores, dada a quebra de contrato.

“O objetivo da ação conjunta foi possibilitar que a Tenda continue a construir, priorizando a entrega dos imóveis em atraso. A garantia que isso ocorra é o cancelamento das vendas”, salienta Nagelstein.