A implementação das novas regras para os cartões de crédito darão mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras, uma vez que a simplificação das tarifas permitirá uma melhor identificação dos serviços que, de fato, estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras.

A avaliação foi feita pelo chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, durante seminário na sede da autoridade monetária e no qual o banco lançou oficialmente a cartilha Cartão de Crédito, disponível no site da instituição.

Clique na imagem para acessar a Cartilha do Banco Central

 

"A tendência é de diminuição nos valores das tarifas, assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias". Desde abril de 2008, acrescentou Odilon dos Anjos, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade. “Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito”, acrescentou. As novas regas para o setor entram em vigor no dia 1º de junho.

Entre as novas regras está a redução das atuais cerca de 80 tarifas para apenas cinco, nos chamados cartões básicos de crédito. Já os chamados cartões diferenciados poderão continuar a oferecer produtos como milhagens e outros, com os devidos custos adicionais.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a adoção das novas normas deve diminuir a quantidade de reclamações por parte dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito, enquanto 23,4% reclamavam de bancos e 15,81% de financeiras. Segundo a diretora, 75% do total das queixas se referiam a cobranças indevidas, explicitando a falta de transparência com relação às tarifas do setor.

Segundo o vice-presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Wilson Levorato, antes mesmo das mudanças das regras, as instituições financeiras já publicaram no site da entidade uma lista com as diversas tarifas aplicadas atualmente, para conferência e comparação pelos consumidores. “Não existe uma lista semelhante em outros países”, afirmou.

Já o presidente da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Claudio Yamaguti, considerou que as novas normas são positivas tanto para os consumidores quanto para as operadoras. “Chegamos a um acordo que atende tanto às empresas quanto aos usuários. As tarifas do setor têm caído ano após ano, e a tendência é a continuidade desse processo”, concluiu.

As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1º de junho, foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor, afirmou ontem o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. “Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras”, disse Tombini.

Como ficam os cartões de crédito no Brasil

Tarifas
 

Serão permitidas a cobrança de apenas cinco tipos de tarifas: anuidade, fornecimento de segunda via do cartão, utilização para saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do cliente. Esse limite será válido para os cartões emitidos a partir do dia 1º de junho. Para os cartões já existentes as normas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Exposição
 

As tarifas cobradas deverão estar disponíveis nas páginas das instituições financeiras na internet e nas agências, para que possam ser comparadas pelos clientes.

Cartões não solicitados

As instituições são proibidas de enviar cartões não solicitados (o Código de Defesa do Consumidor já vetava essa pratica). O cancelamento de cartões terá de ser feito de forma imediata quando solicitado pelo cliente, que deverá continuar pagando as prestações já contratadas.

Dois tipos de cartões

Passam a existir dois tipos de cartões. O básico, cuja oferta será obrigatória e terá anuidade menor, poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente optando pelo parcelamento no ato da compra. Já o cartão diferenciado é o que possui outros serviços acoplados, como programas de recompensas ou benefícios. Essas vantagens terão que ser divulgadas em tabela visível nos bancos e na internet.

Pagamento de fatura

Os bancos deverão informar ao cliente a taxa efetiva total (o que inclui, além dos juros, outras cobranças) no financiamento do saldo devedor das operações com cartões de crédito. A partir de junho de 2011, o pagamento mínimo da fatura sobe para 15%. A partir de dezembro, a cobrança mínima sobe para 20% do total.