Criadas em 1998 com o objetivo de regular as empresas privatizadas no governo Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras de serviços públicos foram esvaziadas nos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, com pesados cortes de orçamento e denúncias de aparelhamento partidário. Após seis meses no posto, a presidente Dilma Rousseff vem cumprindo sua promessa de campanha e fortalecendo as agências com a nomeação de técnicos para os cargos de conselheiros.
De 11 vagas em aberto, desde fevereiro do ano passado, nas dez agências em operação no País, a presidente já preencheu sete com esse perfil. Internamente, Dilma determinou que os cargos das reguladoras, que têm o poder de punir empresas por deficiências e irregularidades nos serviços prestados nas áreas de telefonia, energia elétrica, planos de saúde e outros, fiquem fora da disputa partidária. “Não há negociação política”, afirmou a presidente. “Tem de ter competência técnica.”
A posição da presidente foi bem recebida. “Desde o começo do governo Lula, havia uma tentativa clara de esvaziar as agências, mas essa postura mudou com a chegada de Dilma”, afirma o professor Paulo Coutinho, da UnB. O quadro de funcionários, esvaziado nos últimos anos, também começou a ser reposto. Mesmo com a suspensão das nomeações, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou a contratação de 210 concursados para a Aneel (Energia Elétrica) e para a Anatel (Telecomunicações).
Entre eles, 71 dos 105 funcionários que foram “devolvidos” pela Anatel à Telebrás, reativada no ano passado. Mas há outras agências que ainda não conseguiram recompor suas equipes, como Antaq (Transportes Aquaviários), Anvisa (Vigilância Sanitária) e ANA (Águas). “Diante dos desafios econômicos que o País tem à frente, as agências estão ficando com quadros deficitários, mas já estamos vendo sinais de melhora”, diz Paulo Mendes, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras (Aner).
O reforço no orçamento das reguladoras, mesmo em ano de contenção de gastos, é outro indicador positivo. A verba das dez agências somadas triplicou, passando de R$ 2,8 bilhões, em 2003, para R$ 8,5 bilhões, neste ano. E o contingenciamento diminuiu, de, em média, 82%, durante o governo Lula, para 63% no primeiro semestre deste ano. Embora as reclamações dos usuários ainda não permitam falar em bons serviços, a Aneel, por exemplo, deu uma demonstração de força ao aplicar uma multa de R$ 43,3 milhões a Furnas, por um apagão que afetou 18 Estados, em 2009.
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