O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, encaminhou, nesta terça-feira (19/07), ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que sejam investigadas, em âmbito criminal, as recentes explosões em bueiros na cidade do Rio de Janeiro. Com base nas notícias veiculadas na imprensa sobre os incidentes que vêm colocando em risco a coletividade, a apuração dos fatos deverá ter como fundamento o artigo 251 do Código Penal*.

“A situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devam ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devam ser investigadas também sob o enfoque criminal. Encaminhei as notícias desses fatos para que o Promotor de Justiça dotado de atribuição criminal possa determinar a apuração dos responsáveis, se assim entender. Apuração essa que pode chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados e por quem deixou que chegássemos a essa situação, que vem expondo a riscos a sociedade”, afirma o Procurador-Geral de Justiça.

*Explosão - Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.