Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Ato integrou a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Porto Alegre tornou-se hoje a primeira cidade no país a contar com Plano Diretor de Acessibilidade. O prefeito José Fortunati sancionou na manhã desta segunda-feira, 22, o projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e construído pela prefeitura em diálogo com as entidades representativas e com o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Condepa). O ato, que aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal, integra a programação da 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (fotos)

O prefeito afirmou que o plano será um aliado às ações concretas que o município já realiza para promover a acessibilidade nos espaços públicos e um instrumento para cobrar a aplicação nos espaços privados com circulação de público. "As cidades não estão preparadas para a diversidade humana que devem comportar. O plano de Porto Alegre, fruto de intensa discussão com a sociedade, será um instrumento para fazermos um diagnóstico das necessidades específicas da Capital, além das providências que já adotamos no transporte coletivo, calçadas e cursos de capacitação para as pessoas com deficiência", avaliou Fortunati. (vídeo)

Conforme o prefeito, todos os ônibus que entram na frota do transporte coletivo de Porto Alegre possuem acessibilidade universal. A Capital foi pioneira também ao incluir a acessibilidade nas novas lotações. Mais de 180 calçadas na região central receberam obras de rebaixamento, melhorando a mobilidade e ampliando a segurança. A cidade conta com 50 botoeiras sonoras em semáforos para garantir segurança na travessia de pessoas com deficiência visual.

Adequação dos espaços - O Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre identifica necessidades de adequações das áreas nos novos projetos e intervenções de médio e longo prazos, contribuindo para a qualificação progressiva e integrada dos espaços públicos e privados de uso coletivo. O projeto inclui diagnóstico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, viabilizado por convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades.

Para o presidente do Condepa, Dilceu Flores Júnior, o plano é mais um passo. "A prefeitura e as entidades estiveram unidas nesse processo. Estamos cada vez mais avançando. O conselho vai acompanhar para ajudar a cidade a se tornar cada vez mais acessível", disse. O secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Paulo Brum, destacou que "a lei exclusiva para acessibilidade compila as legislações para dar efeito prático rumo ao acesso livre e universal das pessoas com deficiência, garantindo o seu direito de ir e vir".

A prefeitura da Capital tem uma postura pioneira no que diz respeito ao direito dos portadores de necessidades especiais. Em 2005, foi criada a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), que organiza, em parceria com outras secretarias e entidades, cursos de capacitação profissional e acesso à informação sobre os direitos dessa população.

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