| (Foto: Tiago Queiroz/AE) |
|
 |
|
Apagão deixou bairros de São Paulo às escuras, em
julho |
|
O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs à Eletropaulo o dever de restabelecer o serviço de distribuição de energia elétrica em casos de apagão no prazo máximo de quatro horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por hora de atraso.
A decisão do desembargador Nogueira Diefenthaler, da 5ª Câmara de Direito Público, saiu nesta quarta-feira (24).
A ação, que foi proposta pela estado de São Paulo e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), visa “compelir a Eletropaulo a tomar inúmeras medidas com o fito de evitar os chamados ‘apagões’ no verão que se aproxima”.
Além da multa pelo atraso na normalização de energia, a decisão da Justiça também determina que haja o ressarcimento aos consumidores que tiverem danos causados a aparelhos elétricos e outros objetos durante as faltas de energia, o que já é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apagão
Na noite do dia 28 de julho, bairros inteiros de São Paulo ficaram sem energia, com trânsito caótico e semáforos apagados. A Linha 4-Amarela do Metrô também sofreu uma paralisação por causa do apagão. De acordo com a Eletropaulo, 700 mil domicílios foram afetados pela queda de energia por pouco mais de uma hora nas zonas Sul e Oeste da capital. Entre as áreas atingidas estão os bairros Vila Madalena, Jardins, Morumbi, Pompeia e Pinheiros.
Na decisão da Justiça divulgada nesta quarta, o desembargador destacou que “é notório que a empresa Eletropaulo deixou de prestar serviço de qualidade nos eventos relatados na inicial. O declínio ocorreu a olhos vistos, a ponto de certos locais da metrópole ter ficado mais de 24 horas sem energia, o que pode ser considerado inadmissível nos dias atuais. O prejuízo aos consumidores foi incalculável, sendo o objeto da ação civil pública justamente buscar alguma espécie de reparação à coletividade atingida.”
De acordo com a assessoria de imprensa da Eletropaulo, a empresa ainda não foi notificada da decisão da Justiça até o final da manhã desta quinta-feira (25).
Nova ação
A Defensoria Pública de São Paulo informou nesta quinta que ajuizou na segunda-feira (22) uma ação civil pública contra a Eletropaulo por transtornos causados por interrupções do fornecimento. "A ação pede a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a ser revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, além de indenizações por danos materiais para todos os consumidores cujos equipamentos foram danificados", informa a defensoria.
+55 (51) 2160-6581 e 99997-3535
appel@consumidorrs.com.br
