No próximo dia 8/9, a partir das 14h, será realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) audiência pública para tratar de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estarão presentes integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal (confira nominata abaixo), que promove o evento. A audiência terá lugar no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).

A relatora-geral da Comissão de Juristas, Profa. Dra. Cláudia Lima Marques, explica que o TJRS foi escolhido para sediar o evento na Região Sul em homenagem a seu pioneirismo na área do Direito do Consumidor.

Na tarde da última terça-feira (23/8), foi realizada no TJRS reunião preparatória à audiência pública, presidida pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que coordena os trabalhos no Tribunal gaúcho. Participaram a Profa. Dra. Cláudia Lima Marques e o Prof. Bruno Miragem, que está assessorando a relatora-geral com relação à temática.

Evento destinado à discussão pela Região Sul acontecerá
no TJRS em homenagem a seu pioneirismo na matéria
(Foto: Arquivo TJRS)

Atualização do CDC

Três temas pontuais norteiam a atualização do CDC (Lei nº 8.078/90):

• Crédito ao consumidor e superendividamento da pessoa física
• Comércio eletrônico nacional e internacional
• Projeto instrumental (normas de processo civil)

Segundo a relatora-geral, a revisão faz-se necessária porque após 20 anos de vigência do Código, muitas mudanças ocorreram no mercado de consumo brasileiro. Como o surgimento da Internet e as modificações na oferta de crédito, exemplifica Cláudia Lima Marques.

Comissão de Juristas

Instituída pela Presidência do Senado Federal, a Comissão de Juristas é presidida pelo Ministro do Superior de Justiça Herman Benjamin e integrada por Cláudia Lima Marques (relatora-geral), Leonardo Bessa, Roberto Pfeifer, Ada Grinover e Kazuo Watanabe.

Nos próximos dias, será divulgada a programação do evento, a forma de inscrição e como se dará a participação dos interessados.

A Comissão de Juristas está viajando pelas cinco regiões do País, para a realização das audiências públicas.

Plenária de setembro do Fórum de Defesa do Consumidor do RS

Excepcionalmente, dada a importância da audiência pública que discutirá a atualização do Código de Defesa do Consumidor, a plenária mensal do Fórum que é realizada sempre nas segundas sextas-feiras de cada mês, será realizada em conjunto com o TJRS na audiência pública do dia 08 de setembro.

"O evento reveste-se de grande significado para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do RS e consultando a diretoria do Fórum decidimos convidar a todos os integrantes a participar deste momento histório no qual, pela primeira vez, a legislação protetiva do consumidor será ampliada" afirma o presidente Alcebíades Santini.