Além de irregular, revenda envasava o gás - atividade proibida por Lei - fixando sua etiqueta e lacre no botijão de outra marca (foto CONSUMIDOR-RS)
A equipe de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e o Procon Porto Alegre realizaram nesta quarta-feira, 31, a ação denominada Blitz do GLP. O objetivo da operação é coibir o comércio irregular de gás de cozinha e retirar de circulação os vasilhames que estiverem sendo comercializados sem o devido licenciamento.
Durante a ação, foram vistoriados 12 estabelecimentos no bairro Partenon, o que resultou em 241 apreensões por venda de botijões de gás efetuada de forma irregular. Conforme legislação em vigor, especialmente o Código de Posturas - Lei complementar 12/75 - nenhuma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços poderá funcionar sem o prévio licenciamento, o que se configura através do Alvará de Localização e Funcionamento.
Denúncias - Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo e-mail
fiscal@smic.prefpoa.com.br, pelo telefone 3289-1751 ou diretamente na Smic (rua dos Andradas, 686, térreo).