O Plenário do Senado aprovou 5ª feira, 16, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública em todo o Brasil. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a aprovação do projeto representa um marco histórico na consolidação da Defensoria Pública como instituição jurídica responsável pela prestação de assistência integral e de qualidade à população. "Estamos lutando por toda essa gente humilde que diariamente é beneficiada pelo trabalho dos defensores públicos de todo o país", enfatizou.

De acordo com o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), ao regulamentar a autonomia, inclusive orçamentária, da Defensoria Pública, o projeto permite que o órgão promova concursos e nomeie defensores e funcionários com mais rapidez. E lembrou que a instituição é a menos estruturada da Justiça brasileira e que há falta de defensores em cerca de 60% das comarcas do país. “Os principais beneficiados pela proposta serão aqueles que ganham até três salários mínimos, ou seja, cerca de 80% da população”, afirma Valadares.

Um dos objetivos do projeto é adaptar a Defensoria Pública à Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário). Ele também prevê a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil. Oito emendas de redação apresentadas ao projeto foram aprovadas com 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. A matéria agora segue para sanção presidencial.