Representantes da Telefônica, Claro e NET assinaram hoje o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a CPI da Pedofilia, no Senado, com o objetivo de acelerar a liberação de sigilo telefônico de suspeitos de envolvimento em abusos de crianças.  Pelo termo, as operadoras ficam obrigadas a liberar em duas horas o sigilo, requisitado pela justiça, em caso de risco iminente da criança; em 24 horas, no caso de risco; e em três dias, nos demais casos.

O desrespeito a qualquer cláusula do TAC resultará em multa diária de R$ 25 mil. O termo prevê a criação de um comitê que acompanhará o cumprimento das determinações constantes no documento. Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o TAC assinado hoje coloca o Brasil em pé de igualdade com os países que melhor combatem esse tipo de crime, os Estados Unidos e a Inglaterra. Ele espera que, a partir da adesão das operadoras ao termo, aumente a eficiência da localização de pedófilos. “O tempo médio para liberação do sigilo telefônico, antes do TAC, era de 60 dias”, disse.

A TIM, Oi e Brasil Telecom assinaram termo semelhante no ano passado e a Vivo, aderiu na semana passada. Além do TAC com as empresas de telefonia, a CPI da Pedofilia assinou acordo também com a Google do Brasil, grandes provedores de internet e com as operadoras de cartões de crédito.

O TAC foi assinado também pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet (CGI) e a Safernet Brasil. Segundo o presidente da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, 63% dos crimes denunciados na internet estão ligados à pornografia infantil.

Segundo Oliveira, a partir de uma denúncia de abuso de menores é possível identificado se determinada página tem conteúdo criminoso. Em caso afirmativo, é possível chegar à identidade do computador (IP), com ajuda do provedor que montou ou alimentou esse site. O cadastro das teles liga esse IP a um assinante, fechando o ciclo.