O vereador Beto Moesch (PP) elaborou seis emendas ao projeto de lei do Executivo que trata da revitalização do Cais Mauá. Elas buscam assegurar que a obra contemple a sustentabilidade, a educação ambiental, a valorização do patrimônio histórico e as contrapartidas socioambientais por parte do empreendedor.

“Assim como o Cais é importante para o Centro, o Centro é importante para o Cais. Portanto é preciso haver um diálogo muito grande entre esses dois espaços, aproveitando ao máximo o que já existe. Esse é o verdadeiro conceito de sustentabilidade”, salienta o parlamentar. Como secretário municipal do Meio Ambiente (2005-2008), Moesch já havia influenciado as diretrizes da proposta, evitando o aterro o Guaíba, pretendido em um primeiro momento.

Conheça o teor das emendas apresentadas

- Estabelece que todas as obras previstas nas proximidades da Usina do Gasômetro terão como referência de altura máxima aquela edificação. Por sua vez, o edifício projetado ao lado da Estação Rodoviária deverá ser reduzido de 100 metros de altura para, no máximo, 52 metros de altura. “Esse é o índice previsto no Plano Diretor, que mesmo assim é demasiadamente alto”, observa Moesch;

- Cria um Centro de Educação Ambiental permanente voltado à disponibilização de informações sobre o monitoramento das águas do Guaíba e ecossistemas associados. Essa emenda foi apresentada em coautoria com o vereador Dr. Raul (PMDB);

- Inclui, dentre os princípios de construção sustentável a serem contemplados pelo empreendimento, a adoção de matrizes alternativas de energia, bem como a coleta seletiva, reciclagem, reutilização e redução dos resíduos sólidos. Também determina a execução de paisagismo com espécies nativas;

- Preserva os trilhos e os paralelepípedos do Cais Mauá;

- Prevê a redução, reutilização, reciclagem e correta destinação final dos resíduos da construção civil empregados na realização da obra;

- Revoga dispositivo do projeto que isenta o empreendedor de efetuar contrapartidas para cidade.

Empreendimento

A área do Cais Mauá tem 1.8 quilômetros quadrados e 3,3 km de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do município. 

Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a proposta de revitalização do local prevê espaços para comércio, turismo, lazer e cultura. A aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal é pré-requisito para que o Estado elabore o edital de licitação internacional para arrendamento ou concessão da área. O empreendimento deverá ser realizado por meio de parceria público-privada, e a expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. A empresa que vencer a licitação elaborará o projeto definitivo, que será submetido à aprovação da prefeitura.