A iniciativa faz parte da Campanha Nacional idosos, nós defendemos, promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com as associações estaduais, que tem por objetivo promover a conscientização sobre os direitos dos idosos, contribuir para a construção de uma realidade social mais justa, promover o acesso à Justiça ao idoso e informar a população acerca dos seus direitos (educação para a cidadania).

Em locais públicos e de fácil acesso, a população idosa receberá orientação jurídica durante todo o dia por meio de mutirões de atendimento e palestras com enfoque em algumas problemáticas específicas (empréstimo consignado, superendividamento e violência contra o idoso, por exemplo).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para os países em desenvolvimento deve ser considerada população idosa aquela a partir dos 60 anos de idade. O Brasil conta hoje com aproximadamente 15 milhões de pessoas nessa faixa etária.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que a população brasileira está ficando mais velha. Em todo o país, a proporção de brasileiros com 60 anos ou mais subiu de 10,5%, em 2007, para 11,1% da população em 2008.

Estatuto do Idoso

No dia 1º de outubro, o Estatuto do Idoso comemora seis anos. Aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o documento assegura à população idosa direitos e garantias e institui penas severas para quem desrespeita ou abandona o cidadão da terceira idade.

Agente da Cidadania

Na ocasião, também será distribuída a cartilha Defensor Público: Agente da Cidadania, que explica como funciona a Defensoria Pública e o trabalho desenvolvido pelos defensores. Com uma linguagem clara e objetiva, a cartilha apresenta o defensor público ao seu assistido e explica como o cidadão deve proceder para usufruir dos serviços oferecidos pelo órgão.