Mas vai incluir agora nas discussões medidas com foco no consumidor, que tinham ficado de fora do debate.

Até agora, as propostas em estudo tinham como objetivo derrubar as barreiras de acesso para ampliar a concorrência no setor, concentrado em apenas duas grandes empresas a Redecard (Mastercard) e Visanet.

Após quase cinco meses de análise do mercado, a equipe econômica decidiu divulgar amanhã apenas um estudo com sugestões de propostas de regulamentação. Medidas concretas, no entanto, não serão adotadas de imediato. O setor terá até novembro para discutir as propostas. A ideia inicial do grupo de trabalho formado pelo governo para estudar o setor era de apresentar as medidas no dia 30 de setembro para serem aprovadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Justiça (Tarso Genro) e Henrique Meirelles (Banco Central).

Segundo fontes do governo, a ideia não é partir para medidas que desestruturem um setor que tem se mostrado bastante relevante e que facilita os fluxos de pagamento na economia. Por isso, a opção por uma versão atualizada do relatório publicado em maio, incorporando as sugestões da sociedade recebidas nesse período. Dessa forma, o governo seguirá negociando os termos de uma nova conduta do setor de cartões de crédito, evitando um confronto, mas também não permitindo que as coisas continuem como estão.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, confirmou ao Grupo Estado que o estudo que trata do setor de cartões de crédito deve sair amanhã, mas as medidas concretas serão conhecidas dentro de no máximo dois meses. "O relatório está pronto. Faltam detalhes de revisão, Estamos trabalhando para divulgar amanhã na Internet", disse Silveira.

O "empacotamento" final das medidas, explicou o secretário, vai depender agora dos ministros de cada pasta. Em maio, o grupo de trabalho (formado pelo BC e ministérios da Fazenda e Justiça) divulgou um primeiro relatório em que apontava falta de concorrência na indústria de cartões de crédito.

"O relatório será um instrumento para subsidiar as políticas de governo", afirmou. Nesse relatório, o consumidor não foi contemplado porque o mérito do debate é a relação entre a indústria de cartões e o lojista. O secretário antecipou, no entanto, que um novo estudo com foco no consumidor foi feito e já está nas mãos do ministro Mantega. Uma discussão mais detalhada pelo assunto deve acontecer assim que o ministro retornar de reunião do FMI. "O próximo capítulo é o consumidor", afirmou o secretário da Seae.

Seis pontos estão tratados no relatório final. Uma das medidas tratadas no relatório final é a possibilidade de uso compartilhado das chamadas "maquininhas". Nesse caso, varias linhas estão sendo analisadas. Uma delas é a possibilidade de abertura do credenciamento para qualquer bandeira. Nesse aspecto, no entanto, ainda deverá ser decidido se a medidas será feita por decreto, portaria ou ainda projeto de lei. Do ponto de vista jurídico, o projeto de lei seria mais eficiente, porém, o governo ficaria refém do ritmo do governo para colocar em prática as medidas que regulamentam o setor de cartão de crédito.

Também estará contemplada no relatório a possibilidade de revogar uma portaria de 1994 do Ministério da Fazenda que impede pagamento diferenciado para compras em dinheiro e cartão de crédito. Uma reivindicação dos lojistas, mas que encontra resistência das organizações de defesa do consumidor que conseguiram derrubar emenda incluída numa Medida Provisória durante tramitação no Congresso.O relatório vai tratar também da transparência tarifária e sobre o funcionamento de redes independentes de bandeira.

No início das discussões da indústria, um grupo dentro do governo defendia a adoção de medidas mais intervencionistas, inclusive a hipótese de tabelamento de preços e até mesmo dividindo as empresas que dominam todas as fases da cadeia. A indústria reagiu nos bastidores e, com participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vem tentando negociar uma regulamentação mais branda, como menor intervenção do Estado. Procurada, a Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Credíto (ABECS) informou que só vai se manifestar em assuntos quando o relatório dos técnicos do governo for divulgado oficialmente.