A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma. Representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) reúnem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.

Conforme publicado no site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, a apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, fez um corpo a corpo junto aos parlamentares pouco antes de iniciar o debate, inclusive com distribuição de panfletos da entidade. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, destacou que esse gesto mostra que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo, mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da Fenaj e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, do município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.