O Seminário “Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade” será realizado de 4ª a 6ª feira, 9 a 11, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).

O evento é promovido pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Bloco de Defensores Públicos do MERCOSUL, Ministério Público de La Defensa de Argentina, Fiscalía General de la Ciudad de Buenos Aires, com a colaboração da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e o apoio do Centro de Estudios de Justicia de las Américas e Centro Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio.

As 100 Regras de Brasília foram elaboradas no espaço de articulação das Cortes Superiores de Justiça dos Países Iberoamericanos, denominado Cúpula Judicial Iberoamericana com a contribuição da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e a União Iberoamericana de Colégios de Advogados (UIBA), e aprovadas por ocasião da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, celebrada em março de 2008, em Brasília.

O referido documento, reconhecido por instituições essenciais na administração da justiça no cenário iberoamericano, alinha diretrizes que têm como escopo fomentar política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, respeitadas as diferenças no marco da igualdade.

O Seminário propiciará oportunidade de formular e desenvolver idéias de práticas inovadoras, bem como de apresentar experiências exitosas, que poderão circular no sistema de justiça do Conesul, por meio de rede institucional, fortalecendo os elos democráticos entre a sociedade civil e o Estado. Por isso, o diálogo entre Defensores Públicos, Promotores, Juízes, Advogados, Serventuários e outros envolvidos nas tarefas judiciais é de suma importância, a fim de identificar ações que tornem o sistema de administração da justiça mais apto a desenvolver políticas adequadas para superar dificuldades que limitam o acesso à justiça e a cidadania de diversos segmentos da população.