Em sessão extraordinária nesta terça-feira (08), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza a prática do homeschooling no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o PL 170/2019 regulamenta o ensino domiciliar e permite que pais e tutores se responsabilizem pela educação de crianças e adolescentes, sem que haja a necessidade de o aluno frequentar a escola. A proposta foi aprovada por 28 votos favoráveis e 21 contrários, mas para entrar em vigor, o projeto precisará ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.

Conforme o texto do projeto, as famílias terão autonomia para optar pelo ensino escolar ou domiciliar. Àquelas que optarem pelo homeschooling devem informar sua escolha à Secretaria de Educação do município onde residem, além de manter um registro atualizado sobre as atividades desenvolvidas e comprovar o aprendizado dos alunos. A fiscalização dessa prática, assim como a aplicação de testes periódicos, será de responsabilidade do Conselho Tutelar e das Secretarias de Educação.

Segundo o presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (SINEPE/RS), Bruno Eizerik, além de um retrocesso para a educação, o projeto prejudicará a formação desses estudantes. “O ambiente escolar tem um papel essencial no aprender a aprender, mas também no aprender a conviver. Tirar a escola da vida de crianças e jovens é tornar incompleta sua formação. Teremos adultos menos autônomos e empáticos.” O Sindicato é uma das entidades contrárias ao projeto. Não se tem notícia de alguma entidade ligada à educação que seja favorável ao homeschooling.

Outra preocupação é com o preparo dos pais em assumir a função da escola. “Não podemos comparar a relação entre pais e filhos com a de professor e aluno. Família e escola são complementares. Não é uma ‘ou’ outra, mas sim, uma ‘e’ outra, já que o desenvolvimento socioemocional dos alunos não se completa apenas na família. Roubar a escola de nossas crianças é como criá-las dentro de uma redoma de vidro onde só existe uma única verdade.” O dirigente lembra ainda que as instituições de ensino exercem um papel protetivo às crianças, principalmente ao se tratar da identificação de casos de abuso e violência doméstica. Além disso ele questiona a constitucionalidade do projeto: “a regulamentação do homeschooling é de competência da União, não cabe ao legislativo estadual normatizar o tema. Se levada a justiça a norma será considerada inconstitucional.”

Há expectativa de que a Câmara dos Deputados avalie, um projeto sobre o tema, mas de acordo com o substitutivo da relatora, as regras seriam muito mais rígidas das que constam no projeto aprovado em nosso estado.