Segundo a coordenadora Estadual do procon-RS, Adriana Burger, 4.660 mil consumidores já buscaram o serviço. O total de linhas bloqueadas chega a 7.570, pois os usuários podem cadastrar até três números. Adriana destaca que os consumidores devem contar 30 dias depois do cadastro efetuado para não receber mais ligações. A partir daí, caso receba uma chamada de telemarketing, o usuário deve anotar data e nome da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no órgão de defesa do consumidor.

 

 

A empresa que desrespeitar o cadastro poderá ser autuada, ficando sujeita às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.A multa para quem descumprir a Lei é de R$ 10 mil. A medida vale tanto para empresas de telemarketing sediadas no Rio Grande do Sul quanto para aquelas instaladas em outros estados.

 

 

O consumidor (pessoa física) pode inscrever até três números de telefone fixo e celular, e o bloqueio passa a funcionar após 30 dias. Podem ser cadastrados apenas telefones do Estado, e de propriedade do cadastrante. O usuário ainda pode desbloquear algum número, excluí-lo ou autorizar determinado estabelecimento a fazer ligações. Se optar pela autorização, o consumidor deve preencher um documento no site, imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo ao fornecedor, e este,  com os documentos em mãos, poderá efetuar a ligação. O serviço pode ser acessado na página do Procon (www.procon.rs.gov.br), no link Não Perturbe.

 

Os fornecedores têm disponível uma lista com os números bloqueados, em ordem crescente, e poderão fazer buscas por telefones específicos. Apenas o Procon estadual terá permissão para autuar quem descumprir o bloqueio. Para o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, a iniciativa beneficiará tanto consumidores quanto empresas. “Quem efetua o bloqueio já não é um cliente potencial de telemarketing. Assim, as empresas poderão focar melhor seu trabalho e o consumidor não será importunado.”