A nova lei para os aluguéis de imóveis vale a partir de segunda-feira (25). O repórter Paulo Renato Soares mostra o que muda para inquilinos e proprietários.

O plano de complementar a aposentadoria com dinheiro de um imóvel alugado não deu certo para a aposentada Maria Filomena de Almeida. Meses depois de fechar o contrato, o inquilino parou de pagar. Foram dois anos de briga na Justiça e ela não conseguiu receber os atrasados. O prejuízo chegou a R$ 10 mil.

“Tive que arrumar um advogado e entrar com um processo e todo pagamento, custeando”, reclama a aposentada.

Com a nova lei do inquilinato, que entra em vigor na segunda-feira (25), a relação entre locador e inquilino vai mudar.

Segundo as administradoras de imóveis, hoje, o processos de despejo de inquilinos devedores podem demorar mais de um ano. Pelas novas regras, a desocupação do imóvel poderá ser feita em até 45 dias. Pelo que está em vigor, nas renovações de contrato o fiador fica ligado ao inquilino automaticamente. Depois ele não será obrigado a continuar responsável pelos contratos seguintes. O inquilino que desiste da locação tem que pagar a multa pré-estabelecida. A partir de segunda-feira, o valor vai ser proporcional ao tempo que resta. A nova lei também vale para os contratos antigos.

As imobiliárias acreditam que as mudanças também trazem outros benefícios para os inquilinos. Com mais garantias para os proprietários, a oferta de imóveis deve aumentar e o preço do aluguel pode cair.

“Você vai ter uma facilidade maior em conseguir um fiador e em alguns casos o locador não vai fazer nem questão de um fiador”, ressalva o presidente da Associação Brasileira de Administradores de imóveis, Pedro Carsalade.

Foi o que aconteceu com o comerciante Antônio Gouvêa. Como perdeu o fiador, teria que devolver o imóvel. Mas por causa da nova lei, o proprietário renovou o contrato assim mesmo.

“Eu acho que mais importante no contexto geral que a lei vai proporcionar é a pessoa ser pontual, que aí vai ser a maior garantia. A minha garantia é pagar, pagar, sempre pagar”, diz o inquilino Antônio.